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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4850, de 26 de novembro de 1980

Nº 4850/1980

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Art. 39.
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Decreto N. ^^^0 OEi^rDE 1980 { * r Justiça Abre,, «n favor da Secretaria ua o Ação Gòcial, crédito suplementar no va lor de er$ 1.071.700,00, para i*eforçc õe dotações consignadas no vigente Orçamen­ to. 1—- c o n f e r e o artigo 78, iten II, da Constituição Estadual^, conbi c ? 3r . o disposto na I.ei n * ? 2.294 de 17 de novembro de 1980J . * " > 0 Art.. 19 - Fica aberto, em fa\^or da Secretaria da Justiça Social, credito suplemcjitar no valor d c i Cr? 1.C71.7C0Í00 ( h u ; : . | j ; ío, setenta e um mil e setacoritos cruzeiros) , destinados a reforço | a * . : í ' > t n ç . õ e s consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a se^inte 1!102 - Gabinete do Secretário j t : - 'jbO^.OOS - Coordenação e Supervisão Geral' da Pasta I 3111.01 - Vencimentos o Vantagens Fixas .. Cr? » 31:3-00 - Obrigações Patronais........... Cr? .■1153.00 - Sálârio-Família...... CrÇ • 2104 - Serviço de Administração Geral >212.010 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3113.00 - Obrigações Patronais...... Cr? 3753.00 - S?.lãriO“I‘ ari"ília.......... . Cr? . 2105 - Sistem.a Peiiiteuciârio 937.000,00 53.000,30 ( 3.000,0 0 I I26.000,00 ■ S C CiC .n f \ f - 'LM-IIÚJ. 034 - - Custódia e Rf;integração na Socitidade de Indivíduos ã 'Di.sposição-da Justiça. 3253.00 - Salário-Faír.Ilia........ :...... r > . . . . Cr? TOTAiL..................... Cr? 1.1071.700,00 A.rt. 29 - Os recurso.s necessnrio.s ã execucão deste De-crotc 'íorrorao do excesso dc arrecadaçao verificada na execucão Jão Orcaraen r . o presente exercício, na forma do disposto no item II, § 19, do ar ‘i.9 43, da Lei n9 4.320, de 17 de marco de 1964. J ‘ I - ‘ * í Cíção.

Art. 39.
- E.ctc Decreto entrara em vigor na data de sua Art, 49 - r.evogom-seas disposições em contrário! ■ .Aj:aca 3U,<Ãf^dc 1930; 1539 da Indeuendencia e * Ica a. ugijíT to do prado JADOR no ÚOOj l ívtãrio da\Fazenda l 4 - r c m 6 ' í * c r Mã?:r2^t7riea4.--Ye5- 4 á. SGc^r.ar.iÇjjJp^ustiça S o c ia l ?:ap/jíos .AntôrVio aó Secretário do Planejat-cnto ,-n. « i.V V y, ■ " ‘ ' ‘ T ^ . . * . - -V rr---- ã > * - 4 - * V

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