Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4849, de 26 de novembro de 1980
Nº 4849/1980
Decreto N. ^ DE T)T. l E 1980
Abro, cn favor da Secretaria da [ Ge^uran ça Pública, crodito suçlcii:ientar no valor de C r$ 229.100,00, para reforço de cota ções consignadas no vigente Orçairtento. O GOVEPJIADOn DO ESTADO . DE SDPGIFE, no uso das atribuições çrjs ^ ,í.ft f o r e o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, cokbinado í\iioposto na Lei n9 2 ,2 9 4 de 17 de novembro de 1930. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em.favor da Secretaria da Segurança orédito suplementar no valor de CrS 829.100,00 (oitocentos_ e ^ « • r:Cvo mil e cem crur.oiros) , destinados a reforço de cíotações t ; pT.jdas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação;' . -2200 -■ SECP.ETA.r.I.A DA SEGUDAMÇA PCOLICA t:rs2,035 - Policiamento e Segurança Civ'il ) 111.01 -•Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . ■f *111.01 - • Vencimentos e Vantagens Fixas .Cr$ I. . • 312 3 .00 - Obrigações Patronais.......... Crí . . 3/5.3,00 - Salárió-Família......................Cr'S » 2205 - Derartanento de Criminalística f i « . ! ‘ í'í702.036 - Coordenação dos Serviços de Ide:itifica ção Civil e Criminal e de Perícias Médico-Legais S i - . • - 1Jl3.no Obrigações Patrona.is .-.Cr? .2206 " OepartSTTiCVito líStacLuai ce Traústci../ I ■ ’ :!'*7732.097 - Planejamento e Coordenação do Trânsito Estadviaj........- ... 3131.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Cr-s 726.000,00 34.C00,0E o onn nn 02.000,00 TOTAI....................... Cri? 929.100,00 I
Art. 29.
“ Os recursos necessários à execução deste' I Decrefcc
I’ *'.orrcrão do excesso de arrecadação verificada na e.xecução dol Grçar.;en r . o presente exercício, na forma do disposto -no item II, ? 19»* do *fMço 43, da Lei n ' ? 4..320, de 17 de narço de çl9G4.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data do. sua ou
Art. 49.
- P.evogam~GG as disposições em contrário. ç i * * í^opública, ~ Aracaju , ^ . 5 ”dc de 1980; 1599 da Independencia e 929 AÜCÜ^j rO^DO ?Í^DO^.FRANC;C iAntonií Jam ilh o D antí - v < - 'Socrotarlo da Fazc^ Pédro f T i arreto J1r>^idra^à .SecrétSriè da Se^Çuranço Publica liarcns .Antc-iio de Secretário do 1 ’ ianejameetc i ro