Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4833, de 25 de novembro de 1980
Nº 4833/1980
íscreío K m i.4 DE f(ci/e ín li\iO DE 1980
Atarss sa favor» da S a c r^3ta2,»ia do Plansjsasnt», credil» uupismsntar no valor» de CrO 9.000,00, para reforgo da doftaçõo oí»TSÍ©«da no visérita OrgamentD. %» I s x<n o e rtíg o 78, itesi H, da Ccnstituição £stai±iel, cxxnbinado coq o disposto tól&l 2.2341 de 17 c t e novecabEO de 1980, DDC3SIA:
Art. 19.
- Fica aberto, e r a favoc* da Secretaria do PiansjeEJsntA cre . t * ? » «uplacxsitai» no valor de Cr$ 9.000,00 (nove mil cr^uK^iros), destinados a re ^ ■x*p ds dotação oocns 2^>ada no vigsntc Qrç^zsento, òbedecendo a seg^ointe classifT moo - ssxREmpJA do PUi m J Am r £G :ryy»í?2.018 - Ccxcdenaçõo Gezval do Planejasaento Govemsmarrtal 3U1-01 - Vancimsntos e Vantagens Fixas .. Cr$ 9-.000,00 TOTAL . <S^ 9.:go,:o
Art. 29.
- Oa recursos necessários ã execuçTb deste Decrete decort^ai r^j âo exasaao de arrecadação verificado na excctíção do Orçamento no presente jM®rt:Ixdo, na forea do di^sto no itsm II, ' J 1 9 , do artigo * t 3 , da Lei n9 U. 320 , w 17 d» e»rço ds 196h. otr». 2» Ibpublica.
Art. 39.
- Esta DMrato entrarâ e s » , vigca? na dats ds su«. pub31i^ Art. U9 - Rsvo@affi“ se as disposi^es m oojrtrãrio. AraaajUí^^^^de de 1980; 1599 da Independência e 929 Á / " JSTO ÉO PRADO IRANO Ifecroç» í^réonio k Q ííalo Secaratárdo cb Planejaraatroo