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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4826, de 18 de novembro de 1980

Nº 4826/1980

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Art. 2. Art. 49.
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i. Decreto N, i i f & C V i r Alira, ca favoT' c t o Tribuival c i e Justiça, credi 700,000,00, I to suplíüirEíntar» no valcxr r J a Q x A para r& farçò áz dotaçao oons ig T ia i ^: *, no. vigeuv- ■ te Orgaieni». _ M A • . af<y> • ^ . • . ____• - _ _ t » • . r • I O «rtÍ £ 0 78, item II, da Oonstit»u.ção Estadual., ccKíbinado ç?an , -vT f.in j.ii P.O /-Ia T « i « O < 7 O Q Aa. rvnnxnVmr, xln 1 Q-JQ itaa IV* do artigo 69, da Led «9 2,231, de 29 de SKJvecíbro de 1979, DECRETA;. í o disposto Art, 19 “ Fica aberto, <sa favor do Trdbunal da Just.iça, credito sw , t í ) s g s T t a r no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos ndl cruzeiros), destánaoos a to f }rjprgf de dotações ccansisnada no vigente OrçaiBsnto, obedecendo a scguiáte classifX I’ . OSOO - imEUlíAL DE JUSTIÇA J2,005 - Ccrraição o Juigarâer 3G?»dl32,005 - Ccrraiç;:» o Julgamiento de Processos era Gsssã de Riecuráos, . ' 3120.00 - líaterdal da Ccnsurao.... Cr$ 700.000,00 TOTAL Cr$ 700.000,00

Art. 2.
9 - Hs recursos neoessârix^ a ejcecuçao desto Decreto dacsorre ^ ffisáa anulação parcial de dotação orçamentária, a saber; 3100251.3C7 - Constituição e Equipamamtto de Quartéis de Poli cia no Ihterâor do Estado . . . bilO.OC - Obras e Instalações ...... Cr^ 700.000,00 TOTAL 0x^ 700.000,00 /aracajuy?^ publicaç^. Art. 39 - Este Dsscreto' entrara es vigor na data de sua
Art. 49.
- Revo^arse as disposições ca» coKtrãrdo. . ^ 9 de ô& 1930; 1539 da Indep^Kiãncla e 929 da /miSTO DC'PÍ?A1» FRANCO'' ESTADOx QOVERÍÍADOR DO ANT0Nro>tóIÍ3.EL DE GíWALÍiD DcVílAS • SECRBJÍPvIO DA ^ÀZE^3a\ __ Rèos M JXíNID DE I jEüO KARSS SECPFiÃRIO DO Pí/irfiJMfrO ‘ / • PEDRO BAHREiD DE Ai JDRADE SECRETÃRIO m SEÜJRANÇA ?OHyIC.A. :-r T .

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