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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4814, de 6 de novembro de 1980

Nº 4814/1980

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Art. 39.
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// Decreto H. 4 . ^ / 4 DE^^DE de 1930 e ? Abre, «m favor da Secretaria da Fazenda, cre dito sxjplemontar no valor de Crí ... 3,500,000,00, para reforço de dcrteção con signada no vigente Orçanento, * * « rtrtÍ£P 78, item II, da Constituição Estadual, combinado ooa o disposto rso " * . « j i‘ ‘ « artí-go CP, da Ijei n9 2.231, de 29 de novembro de 1979, DECRETA; f . ÍvM\ 19 - Fica aberto, em favor^da Secretaria da Fazenda, crédito sigpie no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), a reforço ds dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a' ? classificação; . iCOO - IXCRETAKEA EA FAEEíjDA :a;::?l2.038 - Encargos Gerais ^ Estado , 3131,00 r Sentenças Judicj.Srias ......' . . . C r!t 3.500.000,00 TOTAL ...... . . Cr$ 3.500.000,00 ^ Art. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da parcial da dotação orçamentária, a saber; . 2200 - SECRETARIA DA SEGURANÇA POBLICA I .MiCOÍòi.OO? - Constituição e Equipamento de Quartéis K da Policia no Interior do Estado ‘ I A 'íiica- **110.00 - Obras e Instalações......... ' . Cr$ 3.500.000,00 TOTAL......... Cr$ 3.500.QG0,G0

Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigcjr na data de sua publicação. / •r t. 1 + 9 - Revogam-se as disposições em contrário. / < r 0caju,(;?^ de de 1980; 1599 da Independência e 329 da Repy_ * i- \ I li 'I t - ■ / !■ - AUGUSTO DO ‘ ^PAJX) FRAIíeír' ÍADOR . DO ESTÁQO | 'I0nM5E ^VAIH) íklTAS SECRETARIO EA FAZENDA PEDRO RARRETO DE AíJDRADE SECRETÁRIO DA SEGüR^JÇA P.;®IXCA i}\ '. & :,-i, ' MAJíCpS AliTCElO DE MEIU5 SECRETÁRIO DO PLAÍíEJAICtjTO V V ...

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