Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4802, de 14 de outubro de 1980
Nº 4802/1980
-- Decreto M . O E JIO de O U .Y u üH Ú D c , 1 O liO /ibre, em favor da Secretaria da Agr1cií'!tura, credito suplomeniar no valor de' Cr" ... 2.200,000,:í0, para reforço de dotações consio- ::adas no vírientG Orçamento, '■ 1 » . “ _ ■ líenfcre o artigo 78, Item I I , da Constituição. Estadual, combinado coiu o disposto no ' . ííésj IVt artigo 59, da Lei nO 2.231,"de 29 da novembro de 1979, DECRETA: ■ :d ... '.i.l
Art. 19.
“ Fica aberto, sn fsvor da Secretaria da Agricultura, <"rsdi • v > suplementar no valor de Cr$ 2.P.O O .000,20 (dois milhões e duzentos mil cruzeirosT,• ■.irstinados a reforço de dotações orçamentariasi obedecendo a seguinte classificação:.' , . 1700. - SECRtTARIA D A AGRIC1A.TURA ' = 4 ' iji.07.0212.045 - Coordenação de Meios para OperacionaTização ■ da SUDAP . . . ■ .. .v;-: 3211.01 “ Pessoal c Encargos Sociais.............Cr? 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.............. Cr$ 34.10.0552.045, - Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias ■ ■ : 400.=)00,00 (00)-., \ 500.795, 5 0 (OV I 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais................. Cr$ 299.;:05,; ■ r G4.15.Í'o82.050 - Helhoria da PeciiSria , f 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.............. ^ ■ r '? 1.000,0-00,•'} 299.::o5,; a (oi) : • _______________ TOTAL......V .;..... CrS 2.<b0.0n0, ;0 ' . ''.f ■
Art. 29.
“ Os recursos necessários H execução deste Decreto decorre ffto. da anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber: 04.37.0212.045 - Coordenação de Keios para Operacionalização da SUDAP 3211.02 - Outras Despesas Correntes .........------ Crí 04.10.Ò552.046 - Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias 3211.02 " Outras Despasas Correntes..................... . Crí: 04.15.0882.050 - Kclhoria da Pecuária ^ 1 ■ 3211.02 - Outras Despesas Correntes....................... . CrS 1 .--Q O .O O G ^ .X ! (01), i • - F R - : 5|)0.795,00 (01) 299.205,00 (01)^ . 2100 - SECRETARIA O A JUSTIÇA 5 AÇ A O SOCIAL 03.07.0251.238 r Construção do Manicnmio Judiciário anexo ao Centro Psiquiátrico Garcia Horeno 4110,00 ~ Obras e Instalações................................. CrS 400.''00,00 (00)'' . , T O T A L ...:...,;.......,. CrS 2.200.Q0Õ,:)0
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revonam^e,as disposições cm contrário. A raceji^(9 ie rie 1980; 1539 da IndcpondÕncia s 929 da : Rs rõblica.- Secreta ManofiT'cí&Míátyálho Dantas ^cre^Hrio da Fazenda^ Secretario da AgH^ultura ;ío::.oro ãou.So.di.t}’ í f\ Plane.fíihento i " * 1 . 1 * " ^ ' * ■ ^ ' * * - » * » * » T » - ♦ “ Y * ■ * f . ^ t , t ’ í' , • I . ' * ' » • , * V _ - *v-' -JT 2 ;» J - 'JS'». - V - . í f • • í. y ^ í* ií: