Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4800, de 14 de outubro de 1980
Nº 4800/1980
. /Decreto \ííiO 8- OnfuLi:fcâ O E 1900
Af?re, frfii favor da Secretaria da Educação o Cul tura, credito suplementar no valor ds Cr$ ,,7 3.900.000, )0, para raforço de dotação consign^ da nc vigants Orçamento. - . cia^fcre o artigo 78, item I I , da Constituiç=iO Estadual, combinado com o disposto no ttea IV, do artigo 69, da Lei n9 2.231, de 29 de novembro de 1979, . DECRETA:
Art. 19.
- Fica cberto, frfn favor da Secretaria da Educação e Cultura, crtdi^ suplementar no'valor de Cr5 3.900.000,00 três milhões e novecertos ni;l cn? ;cfros),,destinados ô reforço de dotação orçamentaria,.obedecendo a seguinte classT ficaçao: . 1800 - SECRETARIA D A ED üCAÇÕ O E CULTi;RA ’ / V 08,46.2241.218 ~ Desenvolvimento da Prática do Desporto'Amador 4130.00 “ Investimentos em Regime de Execução Esp ecial..... CrS 3.900.000,90- TOTALV............... ...................... CrS 3.900.0C9.:0 '
Art. 29.
- O s recursos necessários .? execução deste Decreto decorro fflo da anulação parcial de dotação orçamentaria, a saber; , ™ . . . 2100 - SECRETARIA D A JUSTIÇA E AÇ A O SOCIAL i... • . 93.07.0251.283 - Construção^do Manicrenio Judiciário anexo ao Cen tro Psifiuiatrico^Gorcia Moreno i ' ■ : = - ; V , A l i à U U S C l W U w CrS ,5 • U ü O ' J O TOTAL ■ ........ CrS 3.9C0,000,0.1
Art. 39.
- E.ste Decreto entrara em viger na data de sua publicação.
Art. 40.
Revogam-se,as disposições en contrario. pCblIca, Aracajude de 1930; 1599 da Independência e 929 da . p£. ê - f e * AUGUSTO D O ráVERNADOR . i =TADí>'FWNCO . i ... H ■ AntoTÍio Hancicl fie CaVvaTjicf Oanta^ SecreVaria da F.s^enria") / .
C - jVrÇ7 .'T. A ^ / Z - < a Antõnib Carlos 'Valadares Secretário da Educação e Cultura ínçaives Secre/árip da Jus^jgá-cáAç-ão-Soc-i-al (— ■ k r— Á Z Marf6s /''iit.nnio dc r' r* A .vc-Crc I ario i:o Pleneju’ i; ■ iç * ; M V'%'i ■ ' * . «-W '> • i Ô - 4 ' * • < .