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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4798, de 14 de outubro de 1980

Nº 4798/1980

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Art. 29.
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..Decreto N. > DE/lí? DE CíwrurtKo» -D E 1980 . Abre, ein favor da Secretaria do Píanejamersto,' credito suplementar no valor de ' CrS ... 13.500.000,00, para reforço de dotaçoes consio .nadas no'Vigente Orçamento. : coftfere o artigo 73, item I I , da Constituição Estadual,. cOTbinado com o disposto no iíao IV, do artigo 69, da Loi n9 2.231, de 29 de novembro de 1979, DECRETA: V.', . , . ; Art, 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria do Planejamento,crédiíD suplementar nó valor de CrS 13.500.000,00 {treze milhães e quinhentos n il cruzeTros), destinados a i-miforço de dotações consignadas no vigente Orçamento,, obedecendo . . 1400 - SECRETARIA 00 PLANEJAMENTO 'V '‘ ' ' C3.03.0212.020 r Coordenação dc Meios para Operacionalização : ■ do INEP • "FÜ . . ■ 3211.01 - Pessoal c Encargos Sociais......................... CrS 10.000.000,00 (01) . 3211.02 - Outras Despesas Correntes....................... Cr$ 1.000.000,03 (01) - 03.^9.0452.023 - Desenvolvimento de Pesquisas. Econõnico-So - - ■ . ciais . , ' 3211.02 - Outras Despesas Correntes.... CrS 2.500.'OQ,'0 (25)-- TOTAL...., . . . . . . . . CrS 13.ü00.ncc,r;0 ■ .r,

Art. 29.
- Os recursos necessários .K execução deste Decreto decorre - rio da anuiaçãç.parcial de dotação orçamentária, a saber; ' . 1400 - SECRETARIA D O PLANEJAÍiEüTO ...Viã. 03.09,0451.151 - Estudos, Pesquisas e Elaboração de Proje ....... tos Especiais " F R - 4311.01 - AuxiHos para Investimentos ..'.'v..7 CrS 13.500.000,00 (0 1 )’ TOTAl ................. CrS 13.500.000,00' “ • . ■ Art. 39 “ Este Decreto cntrarã em vinor na data de sua publicação. • . Art. 49 - Revogam -|5q as disposições em cor.trãrio.^ Aracaju, l\^ de de 1D80: 1599 da IndeDendência e 529 da R£ pública. . J - . AUGUSTO D O pknõ’ EPANCn GOtóAOOR p^tílTADO l .. M r Antònt^.íanoef tarV^».!h^DantõS Sccretãrio da J^í^índa % '((£-* . M nrc j S Antonio do H?lo Secretfcirio do Planejamento £ r' I

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