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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4797, de 14 de outubro de 1980

Nº 4797/1980

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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Decreto N, V ! tj { 0 ' C £ p iríkb K O DE 1580 ' d » Abre, tm favor da Secretaria de Obras< Transpor tes e Energia, crÕdito suplementar no valor dê' CrS 100.000,00, para reforço de dotação consÍ£ . nada“no vigente Orçamento. -7: . í . * .... '*“■ confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto! BO itera IV, do artigo 59, da Lei n9 2.231, de 29 de novembro de 1979, DECRETA:' 7. O Hi] . ■ ■Art. 19 “ Fica aberto, cm favor da Secretaria de Obras, Transportes; e Energia, críídito suplcricntar no valor de CrS 100.000.00 (cem mil cruzeiros),r’esti^ ; nidos a reforço de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte classificação: ;:7:i . 2300 - SECRETARIA D E CBRAS, TRANSPORTES. E ENERGIA iJ3.07.0202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ' 4120.00 -'Equlparaontos e Material Fermanente..,, .................CrS 100.000,00 TOTAL.,... J . U ..................... CrS 100.000,00

Art. 29.
- O s recursos necessários à execução deste Decreto decorra • rio da anulação parcial do dotação orçamentária, a saber; •2300 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E-EMERGIA ; 03.07,0202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta "T: T': .. . 3120.00 - Material de Consumo. CrS 100.000,00:- T 0 T A L....J:..:.Í.'..!. CrS 100,000,00"' publica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará er? vigor na data dr. sur» (5 u b » ícação..
Art. 49.
~ Revogam-se as disposições em contrário. hraca^u^O do 1980; 1599 da Independência e 929 da .;. R£. AUGUSTO D O PRAj)O^FRAriCO. G O V/íRfiAD O R Jm ESTAIÍ > <r-; : Antojíi&^^íianoe 'S e ç ro ta H o cia Fa '/ / FL ~ tn&lbor Oosê n-lbelro Secretário de. Obras,' Transportes c Energia os Antonio de ” e Man Secre ario do.Planejamánto I í i . ' S

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