Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4796, de 14 de outubro de 1980
Nº 4796/1980
Decrsío N. i ' i 9 Ç , "'ú zjo D E de 1930
Abre, cn favor ria Secretaria da Segurança Publj_ ca, credito suplernentar no valor de , Cr$ ... 5.554i560,00, para reforço’de dotações-', consigna das no vigente Orçamento. f tçre 0 artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado c < y n o disposto no itesa :í, do artigo. 09, da Lei n9 2.231, Ce 29 de novembro de 1979, '' ‘ " í • ' .'L. *. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, o m favor dá Secretaria da Segurança ' Pública,: . 2200 - SECFlETArJA D A SEGLiicAiiÇA PljDLICA ■'2205 - Departamento Estadual deTrânsito ' u ..'0.573?.Vi7 - .Planejamento e Crynr.ienação rio Tr~nsitc Estadual ç t> - ■ 3120.C O -'ííater^iül de 'Ccri5U"o. ...................... Cr.S 1.2G0, 00,00 (00) .■.^,30.0251.303 - .Ampliaç~a c neequipniv.entc■rip D E7.PA N . j ' -4- •iiIO.Oi) - Obras e in s t a la ç õ e s ...................- .....:.. Cr* • t.3o4.5:)0,-j0 T ( j T 7 t L . C r3 > b,5ü4,üC‘D,G0
Art. 2.
v - O s recursos necessários Ò e:<ecuçãò deste D-ocreto | riecc-rrer“ o íte ezcGSSo de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercTcio e rjt anulação parcial ds dotações orçamentÕrias, obedecendo o seguinte .desdobramento: j FR íii* . f I « | I • • • • • • • • • • • • • • • • « ■ b - Ânulõçõo: ■ |;1 ; .. >3.30.0251 ..:03 - A.mpliação o Recquipamc-nto cio D E T R / - .D . ■ ’ ■ i • 4120.00 - Equipanentcse liatprial Penmanentc..... .”. ......... Cr.S 1.700.000. ;.0 (11) •■ > 5.30.0251.304 .- Construção e Equipamento do CIP.ETn.A‘í"S ■ ' ' ■ ' 4!20'.00 - Equipamentos e Material .'Jemanente........• ■ . Cr$ 1.595.000,00 (11)' Oó.30.0251 .'.05 - Constituição do Pelotão de ■trânsito - . 4110.00 - Obras e Instalações................... Cr.S '1.053.55'J,0C (11) T O T A L ..................... CrS d.o54« 50, :o
Art. 39.
- Este Docreto entrara cn vinor na data de sua publicação.. 0 . 1 . -
Art. 49.
- Revogan-^e, as disposições em contrario. blíca / 'r u . * ♦ ¥ - r.‘ jv u i,ü !.tr^ tr. db u i üuf L U í i t r u r i ü . Aracaju,^!:? 10 (k Jü ^ L^ de 1D30; .1599 da Independência e 929 da ' Rsçõ AI.IGDSjn D O P R A D - 3 FRANCr' ADO P D O • ESTAD, i AntufiTtr''í;Ai\õoi cie círvalho Dantas Secretário ca Fazenda _ Pedro Sarreto de Andrade Cecrete/i^io ca 3«ui:ra:;ça Pública 2crete/tio ca Snuurunoí Public MarcDS Antoriio oe Meno SecrolFrlo do Planejamfínto * ‘A , í- • ■ r •' • ‘ ' I.-.' ' j a . . iv í V ^ .«i — ’ i * ■ ' ,n -
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