Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4795, de 14 de outubro de 1980
Nº 4795/1980
Decreto N. J . ' ^ s â r , \£jiO GE de 1980
Abre, em favor da Secretaria do Governo, crõdl to suplementar no valor de Cr$ 6C0.''.00, :n,r.ar‘ ã r ^ reforço de dotação consignada no vigente Òrça mento. ‘ "T ” ctsofere o artigo 78, Item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ÍU » IV, do artigo 69, da Lei n Q 2.231,”de 29 de novembro de 1979, ■ DECRETA: v '
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Governo,crõdlto. su plcmentar no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), destinados a refor ço de dotação prçament?ria, obedecendo a seguinte classificação: 15..Í1.4862.002 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.... Cr$ 600.000,00' . ■ TOTAL................... Cr$ 500.000, :0
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rio da anulação parcial de dotação orçamentaria, a saber: 0J.07.0251.288 - Construção do Manicomio Judiciário anexo ao Centro Psiquiátrico Garcia Moreno ” 4110.00 - Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . Cr$ 600.000,00 TOTAL................................. '. Cr$ 600.000,00
Art. 39.
- Este Decreto ontrará a» ví-^or na data de sua puDilcarpn,
Art. 49.
- Revogana-^e, as disposiçòes em contrário.^ Aracaju, flO de de 1980; .1559 da Independer .publica. J Independência e 929 da Re t AUGUSTO D O PRADO FRANCO /AntonWíTíndénde Caryalho Dantasi Secretário da Fazenda beiro Aragão de Governo Secrcl fonero Dini^ãoncalves irio da Jqsj^ça e Ação Social ----- larcás Antonio oe M Mard Secre M e ãrio do Planejamènto r i B í». *. 1 » . V i r ; - , ' • v r . •,