Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4794, de 14 de outubro de 1980
Nº 4794/1980
Decreto i ■ ■ ■ • '■ X iljo m. OhYa Wr O de 1980 : Abre, em ff»vor da Secretaria da Fazenda, cre:?i^ to suplementar no valor de Cr$ 900.000,00,para . . . ' reforço de dotações consignadas no vigente 0£ çamento. . . ' ‘ . .. . . ' íonfcre o artigo 70, itcan I I , da Cohstitu1ç“ o Estadual, combinado com o disposto ne. Itís» I^r «io artigo 5 9, da Lei n9 2,231 , de 29 de novenbro dc 1979, DECRETA:- ’ ' í 1 , ■
Art. 19.
- Fica aberto, en favor da Secretaria da Fazcndai crédito - iusleisantár no valor de Cr$ O O O . - O O .- O (novecentos m i l: cruzeiros), destinados a-- r« íci^o de dotações orçamentúrias, .obedecendo a seguinte classificação: ( ' v .. . ■ . IGOO - SECRET.ARIA D A FAZENDA ; ‘ j ' 03,07.í'202.C03 - Coordenação e Supervisão Gersl da Pasta 3132..;0^- Outros Serviços e Encargos...; Cr$ • 3120.00 - üaterial db Consumo ............' i . . . . CrS , 150.000,?0 3132.00 - Outros Serviços e Encarnos............................. CrS > 550.000,00. 03.'0ü.0322.042 - Contabilização Pública e Administração da DTvivia | , . • . Pública ■ ’ , ■ ' • " - . .3131.00 • * Remuneração, de Serviços P e sso a is...... Cr$ , 150;QOG,üO TOTAL. . . ; .............................. Cr$ ' SOO. 000 ,G0
Art. 29.
- O s recursos necessários a execução deste Decreto decorra - - río ua ariUiàÇfu pàrCiàl db uctaçâo Oi'çamGntC;r'ia, a sahcr: , ^ ■ ' 2100 - SECRETARIA D A JUSTIÇA E A Ç A O SOCIAL . | . ' ^ 0 7 03.07.0251.238 - Construção do Manicômio Judiciário anexo^ao Centro Psiquiátrico Garcia Moreno 4110.00 - Obras e Instalações........................................................ CrS, 900.-^00,00 T nT "^ I Pr*!!' O O P ''po I u I « A L . • • • • • • • • • • • « • • • • • • • • • • • • * . ' w . . • ^
Art. 39.
~ Esto Docreto entrará e m vigor na data de sua publicação. ; Art. 49 - Revogam^.o, as disposições e m contrario. .Aracaju, de 1980; 1599 da Independência e 929 cia Re . . . . ■ AUGUSTO D O PRAD O FRANCO. GOV;^NADOR D O ESTAD.Í pública. Secretário da Fvizcr.da ' ■ - - Jfeero^i ní^^nçãTvês^ Secre-jário da Jy c í^ a e Ação Social V . w . . . I •• í ... • «. . . . .> • . •««(.' .t ; > 3 » ’ . > íiX..áL