Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4788, de 10 de outubro de 1980
Nº 4788/1980
' Decreto ^ S . ■ / * D E 0 ^ D E úur'u\^nú D E 1S80 f 1.. Aprova a Prograirjaçao Financeira de | Oesem bo^so para o .quarto Trimestre'de 1S80. ~ Ibc ó conferida pelo artigo 78, ftem I I , da Constituição Estadual, e com fund£ (ijcnto no Decreto n? 4578, de 28 de dezembro de 1 9 7 d > DECRETA: I.
Art. 1.
? - A Programação Financeira de Desembolso do Est£ do de Sergipe para o quarto Trimestre de 1980, serã realizada de acordo com os Ilmites de dispêndios previstos no quadro "Resumo das Despesas com Recursos do tesouro", que acompanha o Presente Decreto, obedecidos os cronogramas constantes dos anexos I a V. , .
Art. 2.
? - Respeitados os 1Imites. dos créditos orçamenta rios e.os estabelecidos no anexo II do presente Decreto, os dirigentes dos ür gãos da Administração Pública Estadual, distribuirão mediante p crtariaj as cotas' mensais de liberação automática entre as Unidades Orçamentárias que com põem seus respectivos õrgãos, enviando um a via da m esm a â Comissão de Programação FinanceJ[^ ra, através ds Secretaria do P.lanejamento de Sergipe. _ . . Art. 3? “ Os recursos previstos nos anexos íí e Ijli, sje rão liberados mensalmente pela Secretaria da Fazenda, através da inspetoria Ge . ral de Finanças. bl1 cação.
Art. 4.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pa e 92? da RepúblIca.
Art. 5.
? “ Revogam-se as dfsp.osIçõcs em contrário. Aracaju, 0^ de 1980, 159? da Independêncli AUGUSTO D O PRADO FPANCO GWEl^ADOR D O ESTADO SEPR^TARIO da FÂ ZEfJ^ D A 'W> ardcs Antonio de M e Mar SECRET,^RIO D O PLAMEJAML !o iTO ^ - r '- 'if e i 'A lííí’ - - jviáí ESrAÒ ^S D C StiRGirt PflOCRW>ÇSO FSMAMCctRA PARA 0 Q U A RTO TRIMESTRE ]980 RESUM O D AS DESPESAS C O M RECURSOS D O TESOURO i VALORES . E M C R$ 1,00 es pe cí f ic aç A o 1 QUARTO T R 1MESTRE TOTAL \ O UTUBRO N O VEM BRO DEZEMBRO m CORRENTES Hnistraçào Direta Pessoa] C/ Recursos Internos.......................................................... < (^4.000.000 9 6.000.000 60.000.000 55.000.000 2.500.000 RA ono ono 120.000.000 60.000.000 68.’525.000 2.5CQ.000 R O nnn „ 260.000.000 . 200.000.0QQ I 7O .Q O O .O GO 179.509.O Ü O 7.500.000 183. 180.000 10.175.000 89.415,001) 62.370.000 Pessoal C/ Recursos do F .P .E ........................................................ Transf. Assist. Previdência Social (Inativos, Pensionistas e S£ 80.000.000 Í45.O O O .O O O Í46. I 2Í4.O O O 19.312.000 Encargos Gerais do Estado C/ Recursos Internos............................ Encargos Gerais rio Estado C / - Recursos do F.P.E............................ Cotas Aut oníiat icas C/ Recursos 1 n t e r n o s • Cotas Automáticas C/ P»ecursos do F.P.E.......................................... inistraçic indireta Cotas Automáticas C/ Recursos do F .P .E .............. ....................... «./^ • U U ^ aU U U 22.516.000 • 21.904.000 3.418,000 i . 2 0. 775.000 21.154.000 JAS DE CAPITAL • • Programa de Aplicação C/ Recursos do F.P.E.................................. . Programa de Aplicação C/ Recursos do F.E..-................................... Programa de Aplicação C/ Recursos Internos e Convênios........ 61.224.000 26.694.000 25.812.000 11.533.000 134.713.000 48.350.000 T 0 T A i S............................ 482.183.000 453.447.000 488.464.000 1.424.094.000 -4 ^ ' ■ . ANEXO 1 • 1 ESTADO D E SERGIPE > 1 1 PRO G RAM ÂÇAO financeira para 0 Q UARTO TRIMESTRE D E 1980 1 ENCARGOS GERAIS D O ESTADO D E RESPONSABILIDADE * ■ ‘ f D A INSPETOR IA GERAL D E FINANÇAS 1 ! FO N VALORES EM CR$ 1,00 1 Y d i s c r i m i n a ç ã o TE Q UARTO TRIMESTRE TOTAL y t OUTUBRO • NO VEM BRO DEZEMBRO 1 ntribuições para o Programa de . rmacio'do Patrimônio do Servir Publico - PASEP...-................ 00 ) 2.600.000 2.500.000 2.272.000 7.372.000 ntribuições parà o Programa de rmaçio do Patrimônio do Servi' r Público - PASEP.................... 01. 2.500.000 2.500.000 2.500.000 1 7.500.000 ntribuições do FGTS..,............ Lroà Serviços e Encargos (Agua Luz).......................................... 00 00 2.4QQ.00Q 2.530.000 . 3.500.000 2.530.000 3.500.000 2.667.000 3.400.000 ros Internos...'......................... 00 ,900.0.00 1.300.000 2.778.000 4 .973.000 ortjj^nções Empréstimos Iritejr stos a Pagar....................; ........ posto de Circulação de Mercado . as (20% p/ Municípios)............ 00 23 1.500.000 40.000.000 1.000.000 44.000.000 1.000.000 52.000.000 3.5CO.OOO 136. 000.000 xa Rodoviária Onica (10% P/ M u cípios)....................... .............. 1 1 1.500.000 1.524,000 1.296.000 ^ - 4 .320.000 TO T A 1 S......... 55.430.000 60.554.000 71.025.000 187.009-000 ... . 1 ‘ . ■ - , • . • .. • • : 1 ■ ' . ! ■ - _ ’ F - . * ' • — . '. • ; ; _ ’ j ) - ^ V .- ÍT I ■ -' V . - • ■ - M % ' ... . - • vj?‘ * - ANEXO n ESTADO D E SERGIPE PRO G RAM AÇÃO FINANCEIPA. PAPJ\ 0 Q UARTO TRIMESTRE ^ I 98O COTAS MENSAIS AUTOMÃTICAS D O S CRGÃO S D A ADMINISTRAÇÃO DIRETA . FONTE VALORES EM CR$ 1,00 õ R G Ã 0 S D E Q UARTO TRIMESTRE TOTAL » RECURSOS O UTUBRO NO VEM BRO DEZEMBRO ER Í eGISLATIVO embléia Leg isla tiva....'... bunal de Contas do Estado 00 00 5.200.000 l 8 .A5 7 .CO C ER JUDICIÁRIO \ 7una1 de Ju stiça................ íunais do Juri e Juizados. :ado de Menores............... .00 00 00 715.0 0 0 620.000 667.000 18.179.000 2.002.0G0 :r EXECUTIVO í‘t?ri5 do Gcvcrnc---. .. . nete do Vice-Governador.. stério Público.................. etaria do Planejamento— etai^iíi da Admínistraçio.. etaria da Fazenda............. «taria da Agricultura.... 00 00 00 00 00 A.800.000 118.000 J9Q.000 1.751.000 ,190.000 l.lAl.OOQ 5.601.000 195.000 96A.QOO 16.5 2 6.000 389.000 575.000 18. 365.000 :taria da Educaçio........... itaria da Indústria e Coio....................................... itaria da Saúde...'........... iCaria da Ju stiça............. ítaria da Segurança......... 00 , 0 1 n 2.000.000 11.7 3 1 .000 99.000 3.051.000 10.665.000 56A.OOO A.2A O .O O .O 99.000 3.580.000 . 1 .680.000 138.000 A.A7 I.OOO 2.000.000 336.000 8.959.000 S.ZAA.OQü SóA.OCQ '.taria de Obras, Transpor . Érsergia........................... 00 .250.000 2 9 7. Q O O SA/.OOO p.ria de Assistência aos t p i^s................................ 00 877.000 AA3.000 200.000 1.520.000 T 0 T A 1 S ... 7 8 , 587.000 6 0.715.0 00 5A.0 5 3.Ú O O Í93-2=- anexo n I ESTADO DE S£RG?PE PRO G RAM AÇÃO FINANCEhlift PARA 0 Q UARTO TRIMESTRE ^ 1980 COTAS MENSAIS AUTOMATICAS D O S Õ RGÃO S D A . ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ■ FONTE VALORES EM C R$ 1 ,,00 DE Q UARTO TRIMESTRE TOTAL 1 RECURSOS O UTUBRO N O VEM BRO DEZEMBRO ETARIA 00 PLANEJAMENTO T " ftuí:o de Econornia e Pesqui- * INEP................................ 0 1 7.812.000 11.305.000 / 10.613.000 29.730.000 25 - ' . ITARIA D A AGRICULTURA • 'intendência da Agricultura iduçio “ SUDAP..................... 0 1 . 7.500,000 6.599.000 5.341.000 19.440.000 • sa de Assistência Técnica ensio Rural - EMATER-SE.. Oí i».000.000 4.000.000 5.200.000 13.200.000 TARIA D A INDOSTRIA E C O - q tuto ds Tecnologl á e Pesquie Sergipe - ITPS................ 00 ].800.000 1.700.000 i*.838.O C O 5 .338.000 ÍARií DA.SAODE istraçio Estadual do Melo Ue - ADEM A....................... 00 500.000 500.000 300.000 1.300.000 :uto Parreira Hortas -IPH 00 1.550.000 1.550.000 1.550.000 4 .6 5 0. C O O AR IA D A JUSTIÇA • ào Estadual do Bem Estar 'or - FEBEM-SÊ.................. 00 2 .283.000 3.283.000 3.284.000 8.850.O C O AR!A D E OBPAS TRANSPOR ENE kG Í A rjffsnto de Edificações Pú - DEP..........................T 4’^ento de Estradas de R£ ■ 26.000.000 “ - 1.170.000 65.^36.000 44.420.000 41.929.000 í i
Ii I í s 't ' í : ESTADO^O E SErsGrPE i- ' ; prog? i w \ çAo financeira para o quarto trimestre de 1980 C Q T /.S PARA PROJETOS FINANCIADOS C O M RECURSOS DO.FU N D O D E PARTICIPAÇÃO D O S ESTADOS Z D O FU N D O ESPECIAL C R G A 0 S PROJETOS (codígo) FONTE D E RECURSOS VALORES EM C R$ 1,0Ó TOTAL Q U A RTO TRIMESTRE O UTUBRO . N O VEM BRO DEZEM BRO iCRETARlA D O PLANEJAMENTO.......................................................... 11080351.152 0 1 2.600.000 2.600.000 2.768.000 7 .96S.OOS JSTITUTO DE ECONOMIA E PESQUISAS - INEP................................. 03090íf51.151 0 1 18.700.000 . 18.700.000 20.210.000 57.610.000 ■ , • . . 02 6.000.000 6.000.000 6.800.000 !8 .800.000 IPERINTENDÊNCIA D A AGRICULTURA E PRO D UÇAO - SUDAP................ 04163531.191 ■ 0 1 500.000 500.000 500.000 1.500.000 CRETARIA D A EDUCAÇAO E CULTURA................................... ............ 08421901.220 0 1 2.882.000 1 .000.000 - CRETARIA D A INDÜSTRIA E COMÉRCIO......................................... 11623461.243 0 1 10.000.000 - lO.OOO.QÜC 11623461.245 0 1 330.000 330.000 570.000 l .230.000 11623461.249 0 1 ■ 20.000.000 . 8 .678.000 4'. 000.000 . 3 2 .678.000 ,11653631.250 0 1 .. ■ 819.000 . 1 .630.000 . 1 .318.000 3 .767.000 CRETARIA D A SAOCE••••••••••••«•••••••••••••••••••••••••«•• . • 13764471.263 . 0 1 2.593.000 2 .593.000 ■ -2Í592.000 7.778.000 13764471.264 0 1 1.000.000 1.000.000 l.OOQ.OQQ 3 .000.000 ■ * ■ * ■ . • 13404471.265 0 1 - ■ 500.000 - 500. 00c ■ j • . 0 2 1.500.000 r.000.000 - 13764471.266 ■ 0 1 1.500.000 1 .500.000 1 .500.000 4.500.Ü00' • 0 2 3.900.000 3 .900.000 3.900.Ò00 1 1 .700.1)00 CRETARIA DE OBRAS,TR.ANSPORTES E ENERGIA.................. .09512681.323 . 0 1 300.000 - - 300.000 •PA RTA M EN TO DE ESTRADAS D E RO D A G EM - D ER -SE....;................ 16885311.330 ■ 02’ 1.120.000 1.120.000 1.120.000 3 .360.000 •TOTAIS ~ 1B7.'918.o'Õo' 657225.000' "6o:452.'ÒOQ‘ 2 13 .59 5 .'000 • ' * • f.STM)0 D E SERGIPE V - IPR3GRAHAÇ;^0 FINANCEIRA PAM 0 Q U ARTO TRIMESTRE D E 1980 • CO TAS PARA PROJETOS FINANCIADOS C O M RECURSOS INTERNOS E CONVÊNIOS õ R A FONTE D E RECURSOS VALORES EM CR$ 1,00 PROJETOS (CODIGOS) Q U ARTO TRIMESTRE • • O UTUBRO N O VEM BRO DEZEM BRO T 0 T I.VSTITUTC DE ECONOMIA E PESQUISAS - INEP............................ 03090í»51 .1 5 1 03 300.000' 300. . SECRETARIA D A ADMINISTRAÇÃO.......................... ........................ 03070251.171 0 0 1.637.000 - - ■ 1 .6 3 7 . * ( SECRETARIA D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO...........................• ........... 1153 2 9 2 1.246 0 6 2.100.000' 2.100.000 3. 100.000 7 .300. I ( 11653631.250 0 0 2.275.000 1 .2 7 5 .00c 1 . 5 5 7.oco 5.107 ! ; . 11653641.251 00 ■ 1 .526.000 200.000 400.O C C 2.i:;6 SECRETARIA D A EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................... 08462241.218 0 0 3 . 900.000 - 3.900. ;SECRETARIA D A JUSTIÇA.............. ............................................... i 03070151.286 • 0 0 496.000 > « 496, 10080351.292 2 1 • 2 . 150.000 - » 2.15 0 iSECRETARIA D A SEGURANÇA PÚBLICA............................................ 06300251.303 n - 2.000.000 1.200.0Q0 655.000 * 06300251.304 1 1 2.000.000 2.000.000 444.O O P 4.444. i • ^ • ■ 06300251.305 1 1 . - - 391.000 SECRETARIA D E OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA......................... 09512681.323 2 1 543.000 541.000 541.000 1.625 ;DEPARTAMENTO D E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - DEP......................... 03070251.321 0 0 • 3.268.000 3.268. ‘DEPARTAMENTO D E ESTRADAS D E RO D A G EM - DER-SE..................... 16835311.330 21 : . 1 6 9 1 5 7 5 1 .3 2 6 TOT AI S