Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4785, de 8 de outubro de 1980
Nº 4785/1980
Decreto hJ. tSP K Ok-TÍiakO BE 1980 . Abre, cm fôvor da Secretaria da Industria Cofiicrcfo, crêílito suplementar noj valor d& Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotação cc^ : sigr.ada no vigente Orçamento. ' • confere o artigo 78, item 11, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item lY, do artigo 59, ds Lei nP 2.231, de 29 de novembro de 1979, DECRETA; FP.' cio destinado 11.53.2921,240 - Estudos e Pesquisas ncoTógicas ^ ; J 4130.00 ~ Investimentos em Reolne de Execucão Espe' - d a l . : .7: CrS 6.000.000,00(05) • y — - • 'i t o t a l . . . ......... CrS 5.000.030,00
Art. 29.
- us recursos iK-ct^ssários ã execução deste Decreto dscorr^ rão do excesso de arrecadação verificado na execução.do .Orçamento no presente axcr cTcio, na for-ia do disposto no item I I , 19, lo artigo 43, da Lei nP 4.520, ce 17 de março ds 1964.
Art. 39.
- Este Decreto cntrarã ein vigor, na data de sua publicação...
Art. 49.
- Revogam-se as disposições e / n contrario. ; ; ; : — Aracaju, ^ de < 9 c< ^ a*.Luo de 1900; 1599 da Independência o 929 da pjepã bllca.' Allf)! FRA N C O ^ . í - i í