Decreto Estadual de Sergipe nº 4782, de 3 de outubro de 1980

DiS' O X Ükl O uÚ H iiO . J B ' ' v' ÍJíii LúoO DLapão sobre a eoc Joneçêo do P r o i^raata N ecioael do H sb lu ^ Eo Pcp u ia r oas iia rg ip s « * P L A N Ü A P * S £ . . O G O V ER N A D O R DO EST A D O D E S E B Q IP E , j i c uso des a tr i btttções que ibe conícro o A rt. 7ò, item II, da CoosUtulção Eetad u al, tció do cm v is ta o que dicpõcm o &rt. 29, item IX , da L e i a ? .1 . ^05, dc 07 de novem bro do 1073, a o Item 2, 2 .1 , da Resolução o9 46/73, da D ire to ria do Ean co N ocioaai da H abitação, e o Coovêaio In stltu tivo do Plan o N aoio nal dc H abitação Po p u lar ao Estad o de Serg ip e, D E C R E T A ; A rt. 19 » A coordenação das m edidas na execução do P la a o N acional de H abitação Po p u la r - P L A N H A P , a cargo dos órgãos e entid^ des da A d m in istração P u b lic a Estad u al e M u n icip al, D ire ta e In d ire ta , ájs r á ex ercid a p ela S e c re ta ria de Estado do Planejam ento S E P L A N - S E ,n o s tcrm oa deste D ecreto. A rt. 29 - Â csordonação do P L A N H A P - S E farseá p c la S c c ^ ta rla de Estad o do Plan^am ento, a tra vé s de um Conselho D ire to r, ao quel estarão representados os seguintes órgãos e entidades; l - iíc c re ta ria de Estad o do Fian ejam en iu i I I - S e c re ta ria de Estad o de O o ras, T ran sp o rtes c E s e £ g l»i • > . ~ I I I - S e c re ta ria de Estad o da Educação e C ultura;