Decreto Estadual de Sergipe nº 4768, de 24 de setembro de 1980

Nº 4768/1980

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• ' i L. Decreto N. 4 D l^ lü Z ^ elém m Z z 1980 ' Abre,em favor do Podor Judiciorio,credito su picmentar no valor de 0 $ ! .758.000,00,porâ reforçõ-de dotacoes consignadas no .vigente Orçamento. O G O VERN AD O R DO ESTACO DE SERG IPE, no uso dos atribuições vue lhe confere o cnrtigo 78, ftem II, da Constituirão Estadual,combinado com o disposto' rvo ftcm IV , do artigo 6 ?, da Lei n? 2.231, de 29 de novembro de 1979, ■ DECRETA; Alt. ] ? - Fico aberto, em favor dó Poder Judiciário,credito suplemen tar no valor dc Cr5 1.75S.000,CQ(,.{-iurTí sstccentos cinqüenta oito rril cruzeiros) 7 . poro roforro dc dotorocs consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classi fico roo: C530 - TRKiUr.AL Lü JU STIÇ A 02.C4.013.2005 - Correirao e Julgcr-.ento de Processos em Crcu de Recursos. 3120.00 - /\'.oterial de Consumo .................. Cr$ • 168.000,00 3131.00 - Remunorocao de Servi ros Pessoais CrS 300. COO,GO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.200.C-XçOO • ■ 0600 - TRiBUNÁL CE JU iij E JU IZ A L Ü S C2.C-i.014.2CCÓ - Processamento e Decisão Jud icial Especiais. 313: . C O - R-omur.cra-rco de Sorvi 7 0 3 Pessoais............ CrS õC.&CO,CO 3132.00 - Outros Serviços c Encargos....................... CrS 30.CG0,G0 Toral .........................Cr;'í \ . /oó tOU,00

Art. 2.

? - Os recursos nc-cessarios a execução deste Decreto,decorrerão da anulacao pareicl de dotaçoes or.':crrientarics, a scber; 02.0^1.013.2005 - Correi.rco e Julgamento do Processos em Grcu de Recursos. 3.3.55.CG - Assistência/D.edico-flospitúkar CrS 30 000,00 41*10.00 - Constituirão ou / ur.ento de Capital de Empreses industriais ou Acricolas Cr$ i20.GOC,Cü 02.04.014.2006 - Processamento ' Decisão Jud icial Espe ciais. . 3111.02 - Despesas V a ria v e is........................... .. CrS 1.000,000,00 4260.00 • • Constituição ou Aumento de Copitol de Empresas Comerciais ou i-inanceiros .... CrS 1410.000,00

Va. • — » - . í ' , r„,i, V , í#-, « » Decreto N J.H 2 ''V 02.04.025.1056 - Construção • Am pllcçrò da Foro rw » interior do Estado. 4110.00 - Obras e Instcioçoos ...........................Cr$ 02.81.483.2007 - Coordonacò» e Assistência oos Manores Desvoiidos e Delinqüentes. 3255.00 - Assistência .Védico-Hospitalor................Cr$ 3259.00 - Outras Transferencias o Pessoas CrS 4120.00 - * Equipamentos e M.ateriol Permonente... .Cr$ 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empreses industriais ou Agrfcolcs............. CrS 02.81.483.1061 • * Adaptaçoo e Reforma do Juizado de .nores. 4110.00 - Cbrcs e lnstaIa':ocs ........................... CrS T o tal.................... 50.000,00 Republica. A . r t . 3 ? - E s t e C e c r e t o e r i í r a r ó e m v i g o r n c d c r t o d o s u c p u l ü i c a ç o o . A r t . 4 ? - R e v o g o m - s e a s d i s p o s i c o s s e m c o n t r a r i o . Aracofu,^3 da 1980; 1 5 9 9 do I n d e p e n d ê n c i a e 92P da /■ % U O U bl o dQ . rítAixcG G O V E R N A D O R \ D O C v S T A L O A K T C r / . A ^ . O s l o e t â ;

Decreto Estadual de Sergipe nº 4768, de 24 de setembro de 1980

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