Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4763, de 17 de setembro de 1980
Nº 4763/1980
iZ— * .♦* ^ ''í . DE D i c a s f © ! ^ .* /. ' 9 è 3 E ^ r D£ 5 « tT^-^»3I?í7 19-0 / iiomoioga Rosolução q9 15/80 j do Cooeelüo Estadual de do Melo Ambiente. Controle O GOVERNADOR LO E.STAEO DE SERGIPE, no uso' das ‘ atribuições quo lhe confere o Art. 7â, item 11, da Conotituição j Es^ taiual, de acordo com o Art. 11, íteoa V e Vil da Del n? 2. iai, | de de 16 de maio do lOdO, | D E C R E T A :
Art. 11.
* - Fica homologada a Resolução a? 15/ 80, datada de 28 de agosto do iOuO, do Conselho Eetaduai de Controle do j Melo Ambiente, que com este liccreto ó publicada. pubiicaçao.
Art. 2.
? - Este Decreto entrará em vigor na data do sua
Art. 3.
? - Revogom-se os disposições em contrário. dencla c 82 ^ Araeaja, /5^de s0 íu^<í. a^ de I9g0; i599 da Indepej^ AüGüSTO i;ü Pí-.ADO FRANCO GOVERNADOR DO F.íiTADO / ' Jooe Machado^:.ouza Secretário do Estádo da .saúde /ASS. : V i 0 « A cr-f-LTiOit CE í%UZO Di S a C E - Í.3V:»,:STRACA0 ESTACUAL 00 .VEiO AMClEfJTE RESOLUÇÃO NÇ IS/ÍO EZzva o & valoACÁ dz òotõJUoÁ z dz ^unçõzó dz confiança z dã oaViab piovÃ.dhxcMXÁ. dz 6U 0 6 eU/u.buíçcz6 Z zqouU , dz azondo com o diòpoóto no afitigo 11, Ztzm VIJ , da Lzi nÇ 2.1S1 dz 12 dz ouXabfLO dz 1978, z tzndo zm vZáta o quz ioZ dzZíbzAa do ejn fizutiÁão dz&ia data, R E S 0 L V E : A/it. 1 Ç - Ftcam zízvadoá o£ atmíó vaZoA.zó do& & a Z Õ A À . c & do& coAQÒi z zmpAzgoò z doA jjunçõ^ò dz confiança do Quadnjo dz PeAAoal da Aéni nlòtÂação EAtaduaí do M e * ó o Ambtzntz - APEMA, obòzavadoó oi i^zgiUntei peAczn tuaiò: I. 30% [tAtnta poa czn to ), a panXVi.dz 19 dz juZho dz mo; . II . 20% [vin tz poK cznto], a pantÍA. dz 19 dz iztm hA o ^ dz 1980.
§ 19º-0 pzAczntuaZ zótabzZzcído no I t m I I do "caput" d?i tz oAtlgo tnctdiAa 6 0 bAz oó vãíoAzò Az& ultantzi da zZzvaçào dz quz to a ta o Ztzm I do mzimo dJiipoiitioo.
§ 29º- Oi vaZoAZi doò icdtãfU.oi z dai {^ançÒoi dz coii^-úin ça, zZzvadoi noi tzAmoi d z itz ojitigo, ò Õ . o oi ^txadoi noi anzxoi I e I I d zita Rzóoíução, obóCAvadai ai A Zipzcttvai Tabetaò "A", a poAtiA. dz 19 dz juZho dz 1980, z Tabzloi "S", g poAtÁJi dz 19 dz iztm b h a dz 1980. - t -V - A['.V..MSTRACAO ESTADUAL DO f/ElO Af.^OiENTE Rz^oüição n? 15/to A/U. 19 - A função áz con^-cança de A&ò-Utznte. Tecjiêco i l c i tnaju^o^jnada no avigo zm ccnicáòão dz A i i ^ t z i i t z TzciUco, SZiròoZo C C -0 1, a. poA tUL dz 19 dz 6zX:ejnbAo dz 19t0, o q u a l puiòa a IniZQnafi a T a b z la dz Coaqoò vn Comíóóão com lantz no ÁnZKO I I I d zila Hz&oZução, com a yjíaqão do AZipzativo valofL.
§ 19º- S z fiouvcA In to A Z Á ò z da. A V E U A m q u z o & zA'JÍdofi aXu almZMtz ò w e ^ tx d o na função d z c o n fia n ç a d z A ó ily it z n t z TzctvLco poóòz a zxz/ícea ^Lujção, z 6Z 0 ò zfivid o A optoA p z lo 'Jzncòr.znXo ou ò o Z õ jlío do ò zu a v ig o z íz X L v o ou peAmanzutz acAZMcJido d z 40% [quoA zn ta poA c zrU o ] do vzn c ü tizn to do cÃXado coA go zm coiní&òão, ao mzómo podoAÕ. c o n tin u o A Ázndo pago o vaZoA a Z u a l da m zncZcm da função d z co n ^lM iça zx X Z n ta , a t z q u z zá ò z vaZoA ò z ja abòoA oido poA ^utuAOó ' aumztvto&, obiZAvado o p 2A cznZuaZ In d ic a d o .
§ 2º? - Se não o c o a a z a a k i p Ô l u z p A z v lÁ ta no § 19 d z& lz afutlgo, ou ò z ocoaaza z p o ò tz A lo m z n tz o Az^zAZdo cjoAgo e ; ? i conúAòão v lzA a ^ coA vago, o 6 zu pAovlm znto d o A -é z -ã com obòZA vm cZa oá nom oÁ AzguZar>zntaA.zs , c b zd zc id o 0 va lo A fix a d o poA z& ta R zio lu ç ã o poAa o m e ^ m o coA go, p z A r J X id a , no coio d z òZA ocupado poA um o vUAj o òZAvldoA da AdminZ&tAjação P ú b lic a , a opção p z á ) — l o vznclmZivCo ou òolEnZo do ò zu coAgo z ^ z t iv o ou pzAm anzntz acA Z ò cid c do vaZcA* q u z A za lm zn lz coAAz&ponda a 40% Iq u oA zn ta poA ce)vtol do m eó n io coAgo zmccmZòòSa. AaJL. 39 - . 0 abono pA ovlóÕ A lo d z 30% (tA ò v ta poA c z n io ] con c zd id o p e la R z ic lu ç ã o n9 OS/tO, d z 21 dz mcuio d z 19S0, ' ^ c a a b òO A vld o, a p cu-JJji de I? de joê/io de 19t0, p z la z lz v a ç ã o doò vaJLoA2á doò òoZõaZoò z da& ^unçczò dz c o n fia n ç a d zc o A A zn lz dc& la R zò o lu çã o . \
§ 1º9 - 0 aboyio pAovZòÕAlo a q u z 6 z a z ^zaz o "c a p u t" d z s t z ' ofutiao ^ c a autcm aticojriZnXz A zvogado, a panZiA d z 19 d z ju lh o d z 19t0, na con ' ^cAmldadz do d U p o ò to nc § 29 do aAZ. 19 da c ila d a R zòoluçã o n9 ÕS/tO. L . . . LJ'^ & "ACClTiPli C£ fjTiC-O Oi SAU3£ .- AD .V.iN iSTRA C Ã O ESTADUAL D O f/.EiO Af/BIENTE ReAofuçõo n? 15/íO --- -T .§ 2 ? - Bn dcco^cncia do dÃ/>po&to nZÁtz ojvU q o , oâ poAczZíUy cofLfLt&pondztUcA ao abono pAovióÕAio, que tenham òtdo pagai noi mciZi dz jaiho z agoito dz 19B0, ^tcam convzAtidai na eZzvaçãc dz òaZÕJvioò z dz iunqõz(> dz. con ^tojiça dz quz tn a ta o Z tm I do oAt. 19 d zita Rc&oZução, não cabzndo d íA zíto a di^ZAznçoi ou pagamztvtoi dz atAaiadoi Az^zAzntZyi ao A d p zc ttv o pojilodo. h i t . 49 - Aò dzipZÃCui d z c o fU iz n tz i d z i t a Pz&oàxção coHACfião pofi c o n ta d a i d o ta ç Õ a pAÕpA/a& da conAjzntz z x z A c lc io z do& zxzAcZcào& ò zg u à n - t z i . V . A fit. 59 - E òta R zioZução ziW ia/iã em u lg o fi a p a /itiA da d a ta d z ^ua p td itic a ç ã o em c o n ju iito com o Vzcn.zto E x e c u tiv o q u z a homoZogoA. A n t. 69 - Rzvogam~dz a i d iip o é iç ã z i zm zoYitAjójUo. AAacaju, 2S dz a g o itq d z 19S0. D h / /mm V Vk . LouflivaZ Bom^im P A Z itd zn tz do CovneZho em ExeAcZcio mfT . - . . s * ; f í 4 V - * Jíssmmmm "wns" ' ii‘i f /TV R v r p n . r . /I^ • 7£r:-ETtp;i c£ í z ^íüo d a dauce \ Q j Ü-^i l À ■ ADV;MSTRACA -H' l i l - RESOLUÇÃO K 'Ç J5/S0 ANEXO I TÂBEIÂ PE SALARJO V O Q U A V R O PE PE SSO A L V A AVimJSTRAÇAO E ST A V U A L V O H E JO AMBIENTE - Â PEM A NTVEL . VALOR ICR$) ! 1 /' TABELA "A" ( A PARTIR PE 1Ç. 0 7 .SO ] TABELA "B" | (A PARTIR PE 1Ç.09.S0) i 1 .. 05 6.500,00 7.800,00 O S S .450,00 10.140,00 1 IS 16.900,00 20.280,00 1 ■ 2S 29.900,00 • -35.880,00 ! • 30 32.500,00 39.000,00 '32 35.100,00 42.120,00 1 36.400,00 43.680,00 1 ■ ! i Ü - ■ < t ■i: í: ■ ; • .. • . . .*K. - ■ ■ •/ > '!.• . r , — I '■ *'• V- • . / * ■ • ' ' • * ■ • ■ ■ l í T ■ * ■ ’ ' • ‘ - . • . . v . . ' t r . • • ^ - , i ^ ÍD U ÍM Ii^ ^£'->£Tí P:ü CE ESTtCO Dâ SüJCE - Aj.V.lfJiSTRACAO ESTADUAL D O f/ElO AMBIENTE mCLUÇÂO N? J5/B0 AUIXO I I ÂPMINISTRÂÇAO ESTAVUAL VO lÁEíO AMBIENTE - AREM A í : TABELA PE TU N Ç Ü E S VE CONFIANÇA --- ------------------- ‘ VA LO R (CR?) VEN O M W AÇ AO SUiBõLõ QUAHTWAVE TABELA "A" (A PARTIR VE 1Ç.07.S0] TABEIA "B" (A PARTIR VE 19.09.80] Aòòl&tzntt Tíatico - ■ - Che^z dz CoofidziWidonJüx FC-03 ■ 0 4 11.U2,00_ 13.394,00 Chziz dZfplvi&ão FC-02 01 6.308,00 7.569,00 Chz^z dz Szto^x fC-01 03 3.640,00 4.368,00