Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4761, de 16 de setembro de 1980

Nº 4761/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 39. Art. 6.
3 artigos

DE Decreto í j f OE ifú m eüO 2E 1S80 i T i , J Abre, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ .. . 6.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamente. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispo£ to no Item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.231, de 23 de novembro de 1979, DECRETA: Art, 1? - Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil .cruzei­ ros), para reforço dc dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: Tributária 03. 08. 025.1181 - Construção de Postos Arrecadadores e Fiscalizadores 6110.00 - Obras e In stalações......................... Cr$ 3.860.000,00 ^5 6120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.660.000,00 ^5 TOTAL .................... Cr$ 6. 300. 000,00

Art. 2.
? - Os recu rso s necessários ã execução deste Decreto, deco£ rerão da anulação parcial de dotação.orçamentária, a saber: 06. 60. 183.1192 - Desenvolvimento de Programas Especiais ^ 6311.01 - Auxílios pnra Investimentos............................... Cr$ 6.303.000,05 ^ TOTAL .............. Cr$ 6.300.000,0(3
Art. 39.
“ Este D ecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
? - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^5'de de 198O; 1599 da independência e 929 da Repubiica. AUGUSTO D O :iADOR ESTADO ANTONfíí MAÍiSfÜ DANTAS SECRETARIO da FAZENDA DOS SANTOS LUIZ FERF SEÍRETARfO DA AGRitULTURA l -s 'jrí X l MARCOS ANTCMIO DE MELO SECRETARIO 00 PLANEJAMENTO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo