Decreto Estadual de Sergipe nº 4751, de 27 de agosto de 1980

I. V , \ D E C R I T © ^ . ' 9 . 7 S J OÊ,^.^ D£ AGOSTO Ó£ 1330 Homologa R esolução n? Gõ5/30 , do Conselho R o d o v iá rio £ s to d £ a l . a t r i b u i ç õ e s que lhe c o n f e r e o a r t . 78, ítom I I , da C o n s t l t u ^ ção E s t a d u a l , tendo em v i s t a o d i s p o s t o no % 2? do a r t . 3A do D ecreto n? 3 .0 5 2 , do 24 do n a rç o de 1975, o o que se contem no P ro c e s so p r o t o c o l i z a d o na S e c r e t a r i a da E stad o de Governo ,sob o n? 2604, de 15 de a g o s to do 1330, DECRETA: A r t . I? - E* homologada a R esolução n? 065 do 11 de a g o s to de 1980, do C onselho R o d o v iá rio E sta d u al D epartam ento do E s tr a d a s de Rodagem do E stad o de S e rg ip e que com e s t o o p u b l i c a d a . A r t . 29 - Esto Oocroto o n t r a r ã ora v i g o r na ta do sua p u b l i c a ç ã o . » do da r io . A r t . 39 - Rovogaro-se as d i s p o s i ç õ e s om. contrãi A r a c a j u , d o a g o s to dc--!5S0í 152? da fndcnnr^ d ê n c la e 92? da R e p u b lic a . AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO / / r / Nólber JÓsõ R ib e ir o S e c r e t a r i o do Estodo de O bras, T r a n s p o r t e s e E n erg ia i /ASS, : . i r : ~Tgr. . . . ! a . i '. . , . . v . . •V r O T A D O Ü S S r . H G I P i : d epa r t a m en to d s I-STRADA3 DE RODAGEM CONSELHO rodoviário ' ■RESOLUÇÃO N9 085 D E -H - DE AGOSIX) DE 1 .9 8 0 ■ A bre um C r é d ito E s p e c ia l ' no • v a l o r de Cr$ 2 .8 0 5 .0 0 0 ,0 0 , ■ O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no U S O d a s a t r i b ru iç õ e s que lh e sã o c o n f e r id a s p e lo a r t i g o 23 l e t r a "e" do Ré ■gim ento I n te r n o do .DER-SE., e te n d o em v i s t a o que c o n s ta do p ro c e sso n9 4 4 2 7 /8 0 , bem como d e li b e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n i ão de T I de a g o s to do ano em c u r s o .