Decreto Estadual de Sergipe nº 4749, de 27 de agosto de 1980

Decreto N. y ' 7 - ^ 9 D3 ,;tl6 í5E R eociTO D2 1380 Autoriza o SecrotSrlo do Planejeunento • abrir no Instituto ds Economia e Pesqui aas-Ii:EP, cnÊDITO especial no valor do Cr$ 150.000,00 (cento o cinqüenta mil cru seiroo), para os fins que ospocifica. ~ O GGVERHADOR DO ESTADO DE, SESfiXPB, no uso das atri Miições que lhe confere o artigo 78, item IX, da Constituição Estadu tl e tendo em vista o disposto no artigo 107, da Lei n9 4.320, de 17 2« março de 1964, D B C S B T A I ! Art. 19 - Pica o Secretário do Planejamento autori (tdo a abrir, no Instituto de Economia e Pesquisas-INEP, crédito es ;ccial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento o cinqüenta mil cruzeiros), iestinado prestar assistência a entidades filantrópicas. i Arte 20 - o* roci»rao» necessários » ©xoctiçãn do üto aberto, decorrerão do Superávit Financeiro, apurado em balanço pitrimonial, referente ao oncrcicio de 1379, na forma do disposto no Item X, § 19, do artigo 43, da Lsi Federal 4.320,''do 17 de março do J64.