Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4744, de 26 de agosto de 1980
Nº 4744/1980
^ D e c r e t o N \ fí< 20SrO DE 1S80 % Abre, em favor da Secretaria de Obras, Transpor tcs e Energia, créaito supicurentar no vclor de CrO 1 . 223. 560, 00, para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. i^re o artfgo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado con o disposto no Item í, do artigo 69, da Lei n? 2.231, de 29 de novembro de 1979, DECRETA: - j..
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Obràs, Transportes e ‘ jisrgia, crêdlto suplementar no valor de Cr$ 1.223.560,00 (hum mnbão,: duzentos vinte /ês mll e quinhentos sessenta cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vl^ tate Orçanxinto, obedecendo a seguinte classificação: ... . ^ l l i ■ 2300 - SECRETARIA D E OBRAS, TWNSPORTES E ENERGIA iV 1.07. 020.2008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta I -íí 1(120.00 * * Equipamentos e Material Permanente............................ Cr$ 220.000,00 1.07. 025.1321 - Construção o Ampliação de Prédios Públicos sob"; a . Supervisão do DEP. 4311.01 - Auxílios para investimentos........................................... Cr$ 1.003.550,00 TOTAL....................... Cr$ 1.223.550,00
Art. 29.
’ - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão 1.07. 020.2008 - Coordenação c Supervisão Geral da Pasta ■ } , Pfiit.ü2 — Vas i ú v c « s . . . . C S O . O O O , O D — 3120.00 - Hatorial de Consumo.................................................................... Cr$ iOõ.üüO,uO 3131.00 - RcBuneração de Serviços Pessoais............................... Cr$ 20.000,00 3132. Ü O - Outros Serviços e Encargos.................................................... Cr$ 20.000,00 U7.025.1283 - Adaptação e Reforma da Casa de Detenção - Aracaju . 4110.00 - Obras c i n s t a l a ç õ e s . . . . . . . ......................................... Cr$ 1.003.560,00 TOTAL....................... Cr$ 1 . 223. 560,00
Art. 3.
? ” Este Decreto entrará em vigor na data dc sua publicação.
Art. 49.
- Revoganrse^s disposições em contrário. Aracaju, á 5"de de 1980; 159? da independcncla e 329 da Rcp£ i ^ / ica. A U G U ríÍT ) D O PPA D O rjíMJOO G O V E P N A D O R D O EST A D O / / / 1 í /. : ■ ; ■ ■ ■ ■ ' { . íElijER JDSÊ RIDEÍrEO ^ " SECHEESRID de obras, .TR A IJSFQ E D E S E ENERtílA / pm rz SEOKEnÁlíIO/■ • M A im K Bfe5® & rH ErK > SirianÁRIDj/fX) FLKíiaT^gK), tiíi ex a cclclo j ^ 1 - t . t f r T