Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4704, de 14 de julho de 1980
Nº 4704/1980
> 4 . D E C R E T O DE i l D t ^aL#/£? DE UoO Homologa Reeolução aV O&l/ «iO , do CoQseUio Rodoviário Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO OK SERGIPE, no uso das stribuições que lhe confere o Art. 7o, itsm II, da Constituição Estadual, (endo em vista o disposto no S 2? do Art. 34 do D ecreto n9 3. 052, de 24 d« março de 1015, e o que se contém no p rocesso protocolizado na Sjs cretaria de Estado de Goverao sob o n9 2. 044, em 26 de junbo de IduO, D E C R E T A:
Art. 19.
- íL ' homologada a Resolução n9 051, de 15 de junho úc iViiO, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Escradaa de Rodagem do Estado de Sergipe, que com este é publicada.
Art. 29.
« E ste D ecreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Art. 39.
- R evogam -se as d isp osições em contrário. Aracaju, J / de de I9c0; 1599 da Independenciã e yZ9 da. República. X ' AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO /ESTADO / l ? k c Á l ^ ' ^eiber Jose Ribeiro Secretário de Estado de O bras, Transportes e Energia - - X i .l .» w ; .í f ; « .V s .. s u « e ta M t < f tc i 3 ir f iU ' "■'»•-• s.-: v -rfS & .fV i- » ■ . DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM COKSEUÍO RODOVIARIO ; RESOLUÇXO N9 051 DE 16 DE JüflHO DE 1 .9 8 0 . A bre um C r e d ito E s p e c ia l no ■ v a l o r de Cr$ 1 5 .6 1 7 .7 9 4 ,5 0 O CONSELHO RODOVIArIO ESTADUAL, no u so d a s a t r i buições que lh e sã o c o n f e r i d a s p e lo a r t i g o 23 l e t r a . " e " do Re :jitacnto I n t e r n o do D ER-SE., e te n d o em v i s t a o q u e c o n s ta dò Processo n9 3 4 7 7 /8 0 , bem como d e li b e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n i «0 dc 16 de ju n h o do ano em c u r s o . . I RESOLVE, I . A r t , 19 - A b r ir um C r é d ito E s p e c ia l no v a l o r de Cr$ 1 5 .6 1 7 .7 9 4 ,5 0 (q u in z e m ilh õ e s , .s e is c e n to s e d e z e s s e t e m i l , « c te c e n to s e n o v e n ta e q u a tr o c r u z e i r o s e c in q ü e n ta c e n t a v o s ) , p'Sra a te n d e r a s e g u i n te c l a s s i f i c a ç ã o : ; . 3.6 - TRANSPORTE <110.00 - OBRAS E . INSTALAÇÕES ............ Cr$ 1 5 .6 1 7 .7 9 4 ,5 0 TOTAL Cr$ 1 5 .6 1 7 .7 9 4 ,5 0 A r t. 29 - Os r e c u r s o s n e c e s s á r i o s a e x e c u ç ã o d e s I r e s o lu ç ã o s ã o p r o v e n ie n te s 'd a s a n u la ç õ e s p a r c i a i s de d o ta I con‘ s ig n a d a s no v i g e n t e o rç a m e n to a s a b e r ; % r • • r à i . s b . - t f . A - i ^ c s b . w . * » > : « « > < > . • * - « r . . * - . c ^ r v « . « « • - « I ...... laTAix) n» scRciPX DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DB RODAQEM CONSELHO RODOVIÁRIO * IliO.OO - DIRETORIA DE OPERAÇÕES . . TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ■ RODOVIAS SE-2Ò 2, P r o p r iâ /N . S r a , de L o u r d e s / I t a b í OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 9 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 S E -212, P o n te s / o s R ia c h o s B a ix a e R ia c h in h o , tr e c h o N. S r a . da G l ó r i a / R i b e i r ô p o l i s . OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 1 .8 9 5 .8 9 2 ,5 0 A m pliação do E d i f í c i o n a Sede do DER-SE.' • liiO.OO - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 3 .9 0 0 .0 0 0 ,0 0 4110.00 - •3146 - 3404 16 070 025 3132 4110.00 - DIRETORIA TECNICA TRANSPORTE ADMINISTRAÇÁO EDIFICAÇÕES PObLICAS P r o j e t o de A m p liação do E d i f í c i o n a Sede do DER-SE OBRAS E INSTALAÇÕES . . . . . . . . . . . ..Ç r $ TOTAL GERAL.............. C r $ A r t. 39 - E s ta R e so lu ç ã o e n t r a r á em v ig o r ■' a p i r t i r da p u b lic a ç ã o do D e c re to E x e c u tiv o q u e a h o m o lo g a r. A r t. 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s era c o n tra , fio . . ■ . ■ ■ • , S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá rio E s ta d u cm A r a c a ju , a o s 16 d i a s do mês de ju n h o do ano em c u r s o . , „ , . i-t A ■ ' j - y y Eng9 A gr9 H e lb e r J o s e ‘ R ib e ir o . PRESIDENTE ' m m " ,'V -