Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4679, de 11 de junho de 1980
Nº 4679/1980
■ 'SSS"»-'---'''” ' ' ' ^ ^ ! r \' i Decreto H.'iC ' ? 3 ,, ;j I v e J ü BE ^ahíH C be is s o A bre, e a fa v o r da S e c r e t a r i e da Se g u ran ça P ú b l i c a , c r é d i t o su p le a e n - . t e r no v a lo r de C R $ ^ 2 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 ,p e 'r a r e f o r ç o de d o ta ç ã o c o n sig n ad a no v ig e n te o rçam en to . i Ibe confero o i te a I I , do a r t i g o 78, da C o n s titu iç ã o E s ta d u a l,c o a - 'lã a io coB o d is p o s to no i t e a IV, do a r t i g o 69, da L ei n9 '2 .2 3 1 , do 29 ,.» .« b ro de 1979. • . D E C R E T'A : ■
Art. 19.
-* F ic a a b e rto ea fa v o r da S e c r e t a r i a da S eg u ran ça f«ftÚea, c r é d ito su p le m e n ta r no v a lo r dc CR$ 2 ,5 0 0 .0 0 0 ,00 ^(D ois a i - • q u in h en to s m il c r u z e i r o s ) , p a ra r e f o r ç o de d o taç ão c o n sig n a - ti £0 v ig e n te orçam ento, obedecendo a s e g u in te c l a s s i f i c a ç ã o : 2200 2207 ,30.177.2088 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA P o l í c i a M i l i t a r | .06.30.177.2088 - M anutenção do P o lic ia m e n to e g uran ça M i l i t a r ■ I 3120.00 - M a te ria l de Conaumo CR$2.500.0 0 0 ,0 0 TOTAL C R |2 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 . ■ ■ ■ • . . I A rt. 29 - Os re c u rs o s n e c e s s á r io s ã execução d e s te D ecr^ f«. d e co rrerão do S u p e rá v it F in a n c e ir o , apurado ea B alanço P a trim o n ^ *l c p fereate ao e x e r c íc io de 1979, na forma do d'ispostOi no ic e o I , dc ( t f , do a r t i g o 43, da L ei n9 4 .3 2 0 , de 17 de março de 1964. 'kUcição. A r t. 39 - E ste D ecreto e n t r a r á em v ig o r na d a ta dc su a pa A rt. 49 - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r i o . . A ra c a ju , de de 1980; 1599 da In d ep e n d ê n c ia d« R ep ú b lica . ^ ^ I ^ ; go'í»**\uCUSTO do f,RADO-PRANCO OÓVERNADORADO ESTADO ASTOHIO^MANOELXARVALUO DANTAS SECRETJRIO DA FAZEÍÍDA-' J I AMCISCO R O S - . secretXrio do planejamento DA FAZEím A--^ SANTOS , \ rv. -r. PEDRO BARRETO DE ANDRADE SEGEETXRIO da SEGURANÇA PÚBLICA i J ■ v o » . * ií*V:-. . 4* ; j , s ----------- ^ -----------------------------^ ^ I • ' „ .,1 ? - .