Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4663, de 31 de maio de 1980
Nº 4663/1980
A • f . r í i í i ! . • . i . •-•‘•w .-* *..... *» iy . É m am »àíS[iiiki DECHETO N i* D E ^ ^ O E NAIO OE 1930
Homologa Rasoluçõas n?5 Q3f a 032/80, do Conselho Rodo vlirfo Estadual. de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no | Zf do artigo 34, do Oacreto n? 3*0S2, de 24 de março de t975. DECRETA: Art, í? - FIcaia homologadas as Resoiuçõos nfs 831 e 032. datadas de OS e 12 ds maio de 1980, respectiva nentO/balxadas pelo Conselho Rodoviário Estadual do ÜER/SE , que com este sio publicadas.
Art. 2.
? - Este Decreto entrará em vigor oe data de sua publlcaçiov. trário.
Art. 3.
? - Reoogam-s« as dispostçõos cm ecn Aracaju.de maio de 1980; 153? ds pendência e 92? da República. o hK O . Q , Inde AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTAPÔ !!('(’V ' 'V 'i \'0 'i\ *Ih õi “ í Á o ' . M a n oéT' Ve " C a a 1 h o D a n t a s- ^ Secretário da Fazenda Neto •Hanuel R\ Secretárloydo Planejamento Ei t) Exercício*" (ílL Heiber Uose Ri RT5e fro Secretário deP Obras, Tranaportes* a Energia MSS.* ■ i l X r~f r í errAOo oz sF.Ron>« DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CO KSKLKO RODOViAaiO RESOLUÇÃO N9 031 DE 05 DE MAIO DE 1.980 .0 CONSELHO. RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso das bulções que lhe são conferidas pelo artig o 23 le tra "m" do Bcnto Interno do DER-SE., e tendo em v is t a .o que consta do _ ccssó n9 2631/80, bem como deliberação do Conselho em reunião ds atri^ Regi_ . Pro RESOLVE A rt, 19 - A utorizar o Departamento de Estradas de Rodagem do Éstadb de Sergipe a negociar proposta de financiamen to no valo r de Cr$ 15.707.600,00 ( quinze mt-lhões', setecentos e do sete m il, seiscentos cruzeiros ) através do Programa FINAME Banco do Estado de.Sergipe. í. . . A rt. 2 9 - 0 objetivo deste financiamento é a aqui sição de equipamentos Rodoviãrios necessários a conservação por cstc Departamento das Rodovias do Plano Estadual, como também a prestação de serviços aos Municípios através das Residências Ro tíoviãrias desta Autarquia. A rt. 39 - Esta Resolução entrará em vi|gor a t i r da publicação do Decreto Executivo que a homologar. par r A rt. 49 - Revogam-se as disposições em c o n trá rio . Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual cs Aracaju, aos 05 de maio de 1.980. j t É i ^ í a i à t U t A • í U TA D O £)X SEUOIPX DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DB RODAGEM C C N SE U IO RODOVIAIUO RESOLUÇÃO N9 032 DE 12 DE MAIO DE 1.980 ; 0 CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso das atribui_ • ções que lhe são conferidas pelo artigo 23 le tra "m" do Regimeji ^ to Interno, do DER-SE., e tendo em .vista o que consta do Processo nÇ 2744180, bem como deliberação do Conselho em reunião de 12 de teâio do ano em curso. RESOLVE: I A rt. 19 - A utorizar o Departamento de Estradas de f Rodagem do Estado de Sergipe a. negociar prop_psta de financiamen^ ij to no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de c ru z e iro s) _ * «través do Programa Fundo de Desenvolvimento Urbano com o Banco r í . . ■ do Nordeste do B r a s il. I A rt. 2 9 - 0 objetivo deste financiamento é a . com ’ plementação de recursos destinados a execução do projeto de m£ lhoramento e pavimentação do trecho A talaia (Tecarmo) Mosqueiro, .r.a Rodovia SE-002, com 14,1 Km de extensão. A rt. 39 - A garantia para o financiamento objeto desta Resolução e a Vinculação de Quotas do Imposto sobre C irc £ lação de Mercadorias (ICM) tendo como in te rv irn ie n te o Governo ^0 Estado. A rt. 49 - Esta Resolução entrara ern vigor a p a r tir publicação do Decreto Executivo que a homologar, / /