Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4651, de 23 de maio de 1980
Nº 4651/1980
DE Decreto de Aí/ W DE 1980 n 5 Á C s ’ 1 •y Abre, em favor da Secretaria ^de Obras, Tremsportes o Energia,crédi „ to-suplementar do Cr$10.914.393,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe confere o artigo 78, itcn II, -.a Constituição }:stadúal,combi nado com o disposto no item IV, do artigo 69, da Loi n9 2.231, da 29 de novembro dc 1979, DECRETA:
Art. 19.
- Fica a!)crt:o, n favor da Secretaria de Obra*, Transport'’. ' : o Energia, cr^dit*'; r;v.''l.'íi'sntar. no valor ce j Cr$ ... 10.'?14.3.J3, 0 (dc2 milhões, n«?vccentos e quatorze mil, trezentos o noventa três cruzeiros), .stiri.-.Los a reforço de d o ta rã o orçanentã ria, oL;;.;ec.:ndo a seguinte ricaç~o: 03.07.033.1321 - Construção e ;.;- li-r.ção de Prédios P^ielicos soi. ..rvicão do DL’ ?. •■OTAJ,......... Cr? I 0J9I4.393,00 A.rt. 29 - Cs rccurTo-í ne,c‘ ^'.''K«êrios à execucão deste Deere t o d e c o r r e r ã o d o E u p - s r a v i t a p u r a d o c m E a l r . n ç c j P a t r i m o n j L a l , r e f e r e n t e a o e x e r c í c i o d o l ' . ‘ 7 v ) , n a f o r m a d o d i s p o s t o n o i t e m 1 ,
§ 1º9 , d o a r t i g o 4 3 , d a L e i J i9 4 . 3 2 0 , d c 1 7 d c m .a rv ç o d o 1 3 c 4 . A r t . 3 9 - L s t e D e c r v t o e n t r a r á e m v i g o r .n a c a t a d e . s u a pu blic a ç ã o . j rt, - - '■ ■ ~ ' . r a c a j u , '‘ 9 - I 'e v o g a .m .- ': ; e - as d i s p o s i ç õ e s e n c o n t r á r i o , í c a j u , j\Ç e l ü ü O ; 1 5 9 9 d u i n , . c ú c n c “ n c i a '. .■ V !.o A « ,-.U C U D T Ü L V D .P P A .D O F P J-A JC O ■ f-nV-.EV LAO O Iií DÜ E S T A D O / \ A.iTO;:ÍCí-rERLA:iDO CA;^?í03 . r i o d a : F p K ;/ D A h . < = ^ ' ' ‘ 1 ínl/diER fO S x^ R IS f.I-R O S E c n E T Á i í i d c : : c . upjs.s ', ir k d v ís p p r - ^ - 7 G II.E O :; C A JU E IR O -p I ' . HOl,LA .SL 'C . .'..'.AiO 'èO^ " • ‘L/-J. F.NERGIA .■ • . i . . . J.J-::::^■