Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4649, de 23 de maio de 1980
Nº 4649/1980
Decreto n : D£ DE D£ 1980
Abre •» fevor da Secretaria da Fazenda, crédito eupleraentar no valor ce Cr?*.. 2. .00,000,00, para reforço de dotaçao coneignacla no vigente Orçamento. O GOVEPÍJADOR DO EDTADO DK SERGIPE, r.o USO das atribuições que lhe confere o Itcn II, .o artigo 78, da Constituição Estadual, com binado com o disposto no Itea IV, do artigo 69, cia lei n9 2.231, ce 29 de novembro de 1979, DECRETA:
Art. 19.
- Pica aberto em favor da Secretaria da Fazenda, o crédito suplementar de Cr? 2. 00.000,70 (dois milhões de cruzeiros), p£ ra reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificaçao: 03.07,021.20l0 - Coordenação dos Serviços Administra tivos 3120.00 Material de Consumo CrS 2. 70Q.QOQ,00 TOTAL............... Cr? 2.000.000,00 1
Art. 29.
- Oa recursos necessários ã execução deste Decreto, decorrerão do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial, refe rente ao exercício de 1979, na forma do disposto no item. I, d.o § 19, co artlgO 43, da Lei n9 4.320,de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu bllcação.
Art. 49.
- Revogan-se as disposições em contrario.^ Jiracaju, fiÇ de zvv.-o.Co de 1980; 1599 da Independência e AUGíTSTO DO PRADO FRANCO GOVEPJÍADOR DO ESTADO ANTONIO FERNANDO CAí-íPOS^ ' SECRETÁRIO DA:"'FAZENDA ./ GILSON CAJUSIRO/DE HOLLANDA SECRETÁRIO DO /PLANEJAI-EBNTO •V.