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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4637, de 10 de maio de 1980

Nº 4637/1980

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Art. 19. Art. 39. Art. 49.
3 artigos
Art. 19.
*■ Os Ordenadores de Despesas dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo Especial serão os seguintes agentes administrativos: |
IANTONIO FERNANDO CAMPOS - Secretário de Estado da Fazenda;

CIC - 002498405-10

II
III
IVV PEDRO FERREIRA DE BARROS - Adjunto de S£ cretãrio da Secretaria de Estado da Fs. zcnda; ” j

CIC - 010537105-00 LUIZ DA COSTA PEREIRA NETO - Inspetor G£ ral de Finanças; 004979415-15 GILSON CAJUEIRO DE HOLLANDA - Secretário de Estado do Planejamento; 002517715-04 MANUEL REZENDE NETO - Adjunto de rio da Secretaria de Estado do mento; 045142035-72 Secreta ?1ane j a

VI
VII, 1 MANOEL DE RESENDE PACHECO - Chefe da sesQoria Técnica;

CIC - 002472515-34 As HELBER JOSÉ RIBEIRO - Secretário de Esta' do de Obrua, Xransportea e Snergia; 004099795-20 J.f/A • * J ? ‘ t t f.. r - > . • •rs-.1 T 02

VIIIPAULO MACIEL SANTOS - Diretor do Serviço de Âdminiatração Geral; | ' ^ CIC - 045318415-49 I ‘ •|
IXANTONIO FERNANDO DE AGUIAR DÍ5RIA -| Chefe da Aeeeesoria Sotorial de Planejamento;

CIC - 051371285-20

XCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Diretor Ge ral do DER/SE;

CIC - 016056405-06

XIADALBERTO BOMFIM DE ABREU - Tesoureiro do DER/SE;

CIC - 016089675-49

XIIGENTIL TAVARES FILHO - Diretor Administra tivo do DER/SE;

CIC - 056912575-87

XIIICARLOS FERNANDES DE MELO FILHO - Diretor Geral do DEP.

CIC - 038480515-91

XIVJOLIO AUGUSTO MAYHARD GARCEZ - Diretor da Divisão de Estudos e Projetos do

CIC - 036534395-15 DEP;

XVAMINTHAS ANDRADE GARCEZ - Diretor do Ser viço de Administração Geral do DÉP;

CIC - 002517805-97 j

XVIJOSÉ MACHADO DE SOUZA - Secretario de Es_ tado da Saúde;

CIC - 002532945-68 ■ ■ ' A

XVIIJOSÉ ALENCAR CARDOSO NETO - Chefe de Gabi nota I;

CIC - 002646605-87

XVIII - MARCELO PRADO DE OLIVEIRA - Diretor do Se£ viço de Adminiatração Geral;

CIC - 067433315-20

XIXLUIZ FERREIRA DOS SANTOS - Secretário de Estado da Agricultura; I

CIC - 056919235-87 '

XXLUIZ SIM9es de faria - Superintendente Ad junto da SUDAP;

CIC - 020690245-04

XXIKILLIAMS ALMEIDA SANTOS - Chefe do Servi ço de Adiiiitiistraçao Geral

CIC - 033747265-34

XXIIMARCOS ANTONIO DE MELO - Secretário de *E£ J . ■ V • > . > ' ■ * i ' I " f . JEr-Ty-T»-?? •3!í*v » ’» q // / / .jt Ê»'bo4lB'^Jte S 'W ãVB / ■ " y ^ ’'-f /

XXIII - CZCERO VEIGÂ DA KOCHÂ - Diretor de Inds£ trialização; '

CIC - 004925235-68 XXIV.^- HÜMBERTO MENEZES - Diretor do Serviço de Administração Geral; 002467275-00

XXVANTONIO CARLOS VALADARES - Secretário Estado da Educação e Cultura;

CIC - 004090905-06 de

XXVINICODEMOS CORREIA FALCÃO - Adjunto de Se cretário da Secretaria de Estado da Educja ção e Cultura; I

CIC - 012263045-91 -Art. 29 - A gestão dos Ordenadores de despesas' de que trata este Decreto estender-se-a a 31 de dezembro de 19 80.

; i IS S f ,' - V f DECRsfO m . - Ú í ? DE 09 DE MÂIO DE 1980

Faz designação de Ordenadores de Despesas no âmbito da Admínlstra^ ção Estadual para o exercício de buiçõos que lhe confere o art. 78, ítam II, da vigente Constr tuição Estadual, combinado com o disposto na Resolução n9 194, de 12 de dezembro de 1978, do Tribunal de Contas da União, D E CR ET A:

Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com ofcito retroativo a partir da 01 dè {janc£ ro de 1980. I
Art. 49.
- Revogam-se aa disposições em contrário Aracaju, 09 de maio de 1980; 1599 da Xndependên cia e.929 da Republica. I AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antonio Fernando Campos Secretário de Estado da Fazenda Cl"! '/í"/ - ' y ~ Gilson Cajueiro''de Hóllanda Secretário'de Estado do Planejamento Secretário ,âc Estadc/ de Obras, Transportes e Energia c.y\ / Jose Machado da Souza Sec'rôtário de Estadó da Saude ■ ■ ' ' - ■ , ’ ; . . . j . . ^
V^ / C'-, ^ • - t f , "*s " *...1 . » .ip •. < ♦ ■ IB. ... . - . . . «— A** t . * . .V '• * ■ • ■ W W t ‘, * . V'í' "í ' ^ ^ -r, - \ "• . ’ ■ . r * - ' - - f í . f c ^ • •* * * , ■é^ -. a *.iy ■ ■ • • « K /i&m. Í 3 S Í S S T © 1 Q4 /r Luiz^Ferreira dos Santos Secretario de Bstado da Agricultura V. V/ V/ / 'O Marcos Antonio de Melo Secretario de Es^do ds' Indústria e Córnércio' Antonio^Carlos Valadares Secretario de Estado da Educac b e Cultura v: ; ■ ' ' ; ■ ' • • ' < ■ ■ * • . - fjfr - i s s s i y . t . . .

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