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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4634, de 2 de maio de 1980

Nº 4634/1980

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Art. 29. Art. 39.
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Decreíc N. De BO de DÉ 1980 I í ^ Abro, cm favor da Secretaria da Justiça, e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr? 5.810.000,00, para reforço do dotações consignadas no vigente Orça. mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que confere o Item II, do artigo 78 da Constituição Estadual, combinado j j , o disposto no Item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.231, de 2S de no oro de 1979, DECRETA: Art, 19 - Fica aberto em favor da Secretaria da Just:.ça ^ e \ú Social, o crédito suplementar cie Cr$ 5.810.000, vO (cinco milhões, t:occntos e ' dez ’ mil cruzeiros), para reforço de dotações coa j . -uJas no vigente orçamento, obodacendo a seguinte classificação; .2102 - Gabinete do Secretário^ ..:7,020.2008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta • . I 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...... CE* . 3113.00 - Obrigações Patronais.............. . Cr? . 3253.00 - Salãrio-Familia.................... Cr* 5.500.000,00 250.COO,00 TOTAL......... Cr5 5.810.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessãiio» ã exacuçãc dcctc Decreto do^ r :rerão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 9.959.9999 - Reserva de Contingência 5000.00 - Reserva de Contingência...... Cr? 5.510.000,':0 ‘.ao. ^'cpública. TOTAL.......... Cr? . 5.810.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará en vigor na data de sua oubi^ Art, 49 - Revogamyse^as disposições em contrário.^ iuracaju, 30 de c í í . kuuí. J ' de Í980, 1599 da Independe Indecendência-e 929 ÁUGUSTO DO PRADO FRANCO cover. u. adOr dó estado AV:T0HI0 FERNANDO C7d!P0S sí: crj: t? íRIo7 da fazsmda ELIZIÃRIO SIT.\^IFCTSOBPjvL SECRETÁRIO I , ' A JUSTIÇA-Ê AÇÃO 5?0CIAI. niLSCU CíuJUEIFí) DE H0LL7CJDA . TÃRio JA^'E■ "“O . * m • ‘ ' á - < -

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