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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4633, de 30 de abril de 1980

Nº 4633/1980

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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X ' Decreto CE GS fiBrnL CE 1960 ' S Ahre en favcar da Socretarla da Agricul:bjra,crs<^ to siplcmsntar vo valor de Cr$ 2.000.000,00,para reforço de dotações cxxisignadas no vigente Or^ mento. ~ I O GDVEFSCVDOR DO ESTADO E53 SERGIPE, no \iso das atribuições qué lhe ocn m o íte:n II, do artigo 78, da Oonstltuição Estadual, ocnislnado con o disposto no ^ IV, do artigo 69, cia Lei rt? 2.231, de 29 de novenbro de 1979, CECPeiA: ■ 1 L I - . PR A i r t : . 19 - Fica aberto, er. favor da Secaoetaria da Agrlcultuca, o catê<^ sup2i3nentar de C3c$ 2.000.000,00 (cTois iriUiões de cruzeiros), pcira reforço de dota es oonsignadas ix> vigente crçatnento, obcxiecxaando a seguinte ciassific:ação: .07.021.2045 - Coordenação c3e Zteicss para Operadonalização da SüQTj P 3211.01 ~ Pessoal e Enc3argo3 fiociois..............Cr$ 3211.32 - Outras Despesas Correntes.............Cr$ 1.10,055.2046 - Desomolviriento da IVDsqcd.srs Agropecuárias 3211.01 - Pessoal e ESncxargos Sociais.......... . Cr$ 4.14.080.2048 - Produção e Ocrercd-allzação ds Sementes e I - t i 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..............Cr$ 4.15.088.2050 - ftfelhoria da Pecuária 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.............. Cr$ 4.18.110.2052 - rurcaL=viufeiite c Integração do Slstenw Cco perativista " 3211.01 - Pessoal e Encarcjos Sodcàs.............. Cr$ 4.16.353.2051 - EOrtalecimento dò Sistaia de Gonercialização 3211.02 - Outras Despeséis Correntes.......... Cr? I TOTAL........Cr$ 2.000.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto | ^cx>rnarâo i a anulação parcLal de c2otação orçanentâria, a saber: M.14,112.2049 - Fcmento ã Produção Agrícola | . 3211.02 - CXitras Despesas‘ correntes Cr? 2.000.000,00 (01)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua ptáollcação.
Art. 49.
- Fevogcffit-se ^ disposições em contrário. ^ Aracaju, €e o. ( im.P <3a 1280, 1599 da Independência e 929 da nejú ♦ 300.000.00 (01) 200. 000.00 ( 01) I 300.000,00 (01) 100. 000,00 ( 01) 200. 000,00 ( 01) 790.000.00 (01) i 110. 000.00 ( 01) AUC.ÜSTO DO PRADO FRAJ^JCO ccr r: - :T G ii sDOP. do estado I^Z . FERREII^ 0OS SAJÍTOS Sí'CRETARI0'"D7^ ACRICULTUPA . r rD7i.’rA'jno c!A.r*p<''? LxciidTánio' f a2i: ; ída' (yGILSON CAJUEIRO^^DE ^HOLLANDAj ' r ' ’ ÇT>HT?VRTO DO PLAíTEJA^EDTO ,.Í- ' ‘ ' ‘ - - • ' ■ ' ♦ q ' . : • • • ’ ' ■ 'f . , ■ • ' • ' ' ' ■ ■ • ■■■■?'’ > -v ,.,-- i , , . • ; - y

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