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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4630, de 25 de abril de 1980

Nº 4630/1980

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Art. 19. Art. 39. Art. 49.
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Decreto DEí^y DE . J . C ã ú DE 1980 'Zsf Abre em favor da Secretaria do Planejamen to, crédito suplementar no valor de^CrS.. 2.000.000,00, para reforço de dotação con signada hò" vigente Orçamento. . f —' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições lhe confere o Iteia II, do artigo 78 da Constituição ?:stadual, corabi ,jo com o disposto no Item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.231, de 29 de jverabro de 1979, . ,DECRETA:

Art. 19.
- Pica aberto em favor da Secretaria do Planejamen l j , O crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de j cruzei ;j), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecen : a seguinte classificação: i.09.a45.il51 - Estudos, Pesquisas e Elaboração de Projetos Especiais 3211.02 - Outras Dcsnesas Correntes..... Cr$ TOTAL............ Cr? 2.000.000,00 (01) 2.000.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto ■correrão da anulação parcial cie dotação orçamentária, a saber: . 1400 - SECRETZvRIA DO PLAIÍL’ JM1EÍIT0 LC3,)45.1151 - Estudos, Posquisac e Elaboração ■ ■ de Projetos Especiais 4311. 31 - A-UXÍlios para investimentos.... Cr? 2. '>00.000,00 (01) TÒTAL............ Cr? 2.000.000,00 -V
Art. 39.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua pu Ucação.
Art. 49.
- Revogam-se Ar, disposições em contrário. A.racaju, de ' — ' - ’ ' • 7 da República. de 1980, 1599 da Independência vSi üJEr:7%-‘ í‘ AVARES QUE I RO GOVERNADOR DíO ESTADO, > / - . ■ * - em exer N ., cicio / íg NTÜNICr:FE3íAIíD0 CATíPOG secri; târio/>dá" fazenda^ ' ' K ■ '// GILSON CAJUEIRO.de ÍIOLL/v NDA ^‘ ■CPETnRIO DO PLANEJAÍ»E?xTO

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