Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4629, de 25 de abril de 1980
Nº 4629/1980
y" UECilETÜ N OS 13 BS OS 1983 • Ale«ra di«o90leitvc0 de Oeercto &9 4.624, do 17 da abril < de 1900, qtsft eoaetitai Qropo Bata .dual do Coordenação dao AçSee de Controle da Potloniolito. ^0 60VBBBA00B 00 ESTADO DE SBS6ZPE, no nso dae esas ãtrlbnlçõeD logaia o rogalacsentaroa, o do aoordo eom es |een eldoraçoai eenseantee de Doeroto n9 4.624, de 17 do ebrll de 1980, i D.B C ft S T A :
Art. 19.
* * Os ertigoo 39 e 49 do Oeoreto n9 4.624,do **Art. 39 - X *• • • • SX - Secroterio de Saudo de Honíei, pio do Araeajui * * " SII • » Ua (01) roeresententa de voroidade Federal da Oni (07S). 19 Sorgipo ■ ■ I - . •Art. 49 - Aíbo do 6 (eole) seabroe proeentcis* í 29 - ...*
Art. 29.
- Boto Doeroto ontraro oa vigor a parti? da data da saa publicação.
Art. 39.
- Bavogam-oo ai Araeajtt, <£3 dc doaeia a 929 da BepSbllaa. _ dieposiçõae oa eontrãrio. dc 19S0} 1599 da Zadopon V . oO TA9ABES QÜBISOE ,pN- . do ■ Bii 'ÁZSTsGtClO . . * t * * , ■ - i * - • Í‘ : < - 1 4« 4 /LãJMi IJECaETÜ N " 01 PrAnelsdo^Koas Seacoc SecratAxio d« Satmáo d* OovAxao JosA Machado do Ssoca lioerociráo d* Scsado da Saãda :ul> AaaOfto Caxvalbo Rlbaixo Saexacãrio'da Zatede da/Adaiaisexação Ç J a c rzi c.GíAateaio CaxXos Valadaxoi 6aaroC«r£o /Ratado da Sdaeação o Cultuxs/ , l J l \ c ^ l Q r i ,L Simoes de Faria ^ Saexatãrio da Eatado da /.sFicaltaxa L Em Exercício