Decreto Estadual de Sergipe nº 4624, de 18 de abril de 1980

Nº 4624/1980

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Art. 69.

“ Ao atividades do esecução das açÕos de eon trolo da poliomielite, e as de apoio tccnico ao G-fOLÍO, sorao esoreldaa por Comlosõos Execatlvco, doeignadas polo Prosldonto do Grupo. { I 19 - Mediante entondlmantos com^os titulares dos õrgãos e entidades envolvidos na constituição do Grupo, e com os dlrigontos da outros õrgãos ou entidades interessadas, o Presidonta solieitarã a indicação e liberação do oorvldores a serem designados para as comissões a qne se refere o "caput’ * desta artigo. S 29 -_^0s servidores indicados na formá do S 19 deste artigo prestarão serviços nas Coaissces Executivas sem^ prejuÍBo da continuidade de sua subordinação direta áos ^õrgãos da origem, paios quais pormanecerão^sendo remunerados, não acajr ratando qualquer retribuição pecuniária por parto do' Grupo ^Art. 79-0 Presidonte do Grupo Estadual .de Coordena çáo das Âçõss dc Csatrels de Pellemielitc 5 n« nroxo |do 60 - (soa_ senta) dias da data da*pubIicaeão dósto Seeretc, submetera a respectivo Rogimanto Intorno a aprovaçao de Governador do do. Esta

Art. 89.

- A Secretária de Estado da Saúde promoverá do Grupo Estadual de Coordenação das'* Ãçõos de Controlo da PolÍ£ mielito.

Art. 99.

- Os casos omissos e ao dúvidas | decorrentes doote Decreto serão resolvidos pelo Grupo Estadualjde Coordena ção das Açõao do Controle da Poliomiolito, ou por oste submeti^ dos ã doeioao do Governador do Estada, observada a área de eompotÕneia. respectiva

Art. 10.

-^Esto Decreto entrara em vigor, a partir data do sua publicação.

Art. 11.

- Revogam-se as disposições cm contrário da Ávacãin, de cj-LxÍ/ de 1960; 1599 da Xndopon defMtia o 929 da Republica. .. ;,«o AUGUSTO DO PP.ADO iFRAKCO GOVERNADOR DO ESTADO ■ . r ÍV ■ • • ' - i : ; \S. ^ T » f i A 8 r . T a > i i t f a A M r . y i & . . DECRETO í\ íí! eo QosW Santóa 04 ^ ‘ ^Fraaclai Soerot&rlo de Eotedo do Gevorao ► A. / / Joso Machado d« Sousa Soeroterio do Bocado da Saúde lula—^asuoCO Casrvfllho Rlbolro Secrocãrlo da BeCodo da Adnlniõccaçõo / ■•'■S Anconle Carlos Valadarec ^ / SoeraCario do BsCado ds Éducoção e Culcura • / / «uia Forrelra doa SaaCos Soerocãr&e do Bocado da Agcleulcara /lao* • I * ■ * ■ >-ir’ - . Y * * * - ■ ‘ ' V ' 1 * i , t . r ■ , » / ‘ - ' ‘ . • • • . - * , . .-., ,_ . -r- -» ■ .. - •

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