- Fica dastinado un dos largos do Secretario Extraordinário, criado na foraa do^art. 19, da Lai n9 2.203, de dos con a região de Baixo São Franeisee, dentro de una politica' adninistrativa do Governo Estadual, devendo o titular desirnsdo para o cargo exoreer, alea do outras que lhe íorea evantualnen te deterninadas paio Governador do Eatado, aa saguintca atribur çõas aspaelfieasta)coordanar as previdâneies a os projetos o progrsnas da Adxinlotração Sctadual aa dasoavslviaeata na ra gião, COB vistas ã soa eficiancla a uni£orBÍsação,reproseatanâÕ ea Governador do Escedo sobre as divorgaucias ou duplielüãJõe nas medidas adotadas, a fia da saraa unificadas ou eorrigidae , quando naeessãrio;
b)aotebalacar contatos do Gevarae Estadual COB os õrgãos da Adainistração Federal e da Adainistraçio cipal qua atuaa na taesaa região, tendo c« vista íntorrelacio Qaaento nas aeàidas adaiaiatrativaa pare a aals rápida soluçea dos problaaas ragionais; .V- _v ■ K D E C R E T O ^ a) pronover eo&taeoo een as et&vidAdes dãa pop« laçõoo do Saixo São Frcnoloeo, viaando laolhor oonhAeiméato do< sua problonãeica o^^proster Infonxaçôos clTcuaoeaaelodaó ao Gover aador do Estado, para o ooeudo da aoluçõaa a a£val govoraasos t a ir j
d)oforaeer «agootõos ae Qovorno do Eotado cccb baaa aa realidada regional', para a adoção do raedldaa dp ccrScer eõelo-oooaôaleas ou adaialotratlvaa, adaptadas ãa paeullaridadoo do ooeea região; ^e) eontrolor e eoordoaer e eumprlaaoto de eoavo nloc eoja ezaeução, aa ãrea googrãflca raforlda, oatojo a aargõ do Governo Batadoali I £) opinar sobre a reallsaçõe de prestaaaa e prct Jeteo referidos o booqb região, da iniciativa do Oovoráo Sota daal oo eojoo reoultadoe posoaa latoreooar ae ooaoe Cóvarno; ~
g)prestar, trlaostralsoato, rolotõrio ao Govar aador do Bst&do, sobre e dosenvolvliDeato dessas atividades. I Parágrafo unlee - Paro o dosompoaho dos eneargoa a que saopre cosi os Soeratarioa da Estado a cota os Órgãos ou Entidades da Adolalstração Publica,*a cuja área do acuação so yiacuie a providência a ser teaoda. i 1^ ^ Art. 29 * A Soerotarla de Governo eeleeará ;a diapoei gão do Oeerotárle Batraordlnerlo para Aaaoatss^da Beclão do SnT no SÃO Pranelaco, pessoal,^material e inatalaçãcs iadispcasáTalF ao doaooponbo daa atrlbulçoao deste.
