Decreto Estadual de Sergipe nº 4616, de 5 de abril de 1980

Nº 4616/1980

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- - I - DECRETO N í ! UíC ABRIL D£ 1930

Homologa Resoluçio n? 07/80 do Conselho O e llb are tiv o ITPS. do dss a trib uiçõ es que lhe confere o a r t . 78. Ttem I I . da ConstJ[_ tuição Estadual, a de acordo com o disposto no a r t . 9 ?, | ftem XM, do Rogulainentc do in s t itu t o de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - I T P S . _ D E C R E T A : A rt. 1? * ■ Fica homologada a Resolução n? 07, datada de 18 de março de 1980, baixada pelo Conselho DelJ_ berativo do In s t it u t o de Tecnologia o Pesquisas de Sergipe ITPS, que com este e' publicada. A rt. 2? - Este Decreto entrara em nc data de sua puhllcxção. contrãr io. A rt. 3? “ Revogaro>se os disposições vigor AracaJu.^.^de a b r il do 1980; 199? < pendSnftta e 92? da República.'' om Inde OJENAL TAVARES QUEIROZ GOVEPxNADOR DO ESTADO J EM EXERCÍCIO k Mar > h V-' 6Li tos Antônio d< I . ' de Mell» Secretãrip da In dú stria e jCômêrcIo /ASS. '• » ;* — * ,V — ESTADO DE SERGIPE Instituto da Tecnologia e Pesquisas de Sergipe (ITPS) CO N SELH O DELIBERATIVO resolução 07/80 D E 18 D E M A R Ç O D E 1980 0. Presidente do Conselho Deliberativo do Instituxo de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso das atribuições que| lhe confere art. 99, ftem XI do Regulamento do ITPS, ainda o que dispõe o ar|t. 79, íetm I da Lei n9 2.181 de 12 de outubro de 1978, de Sua Excelência o Sr. Governador do Es tado, e tendo ém vista a decisão dos demais Conselheiros, R E S O L V E :

Art. 19.

- Autorizar o Diretor do Instituto de Te; \ hologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, a transferir a tTtulo de doação, para s Administração Estadual do Meio Ambiente -.ADEMA, um a máquina de contabi1icace marca ideal, tipo manual, cor cinza claro, modelo‘'M-14, estado de conservaçãc. bom, no valor de Cr$ 4.000,00 (inclusive fichas e diários). Parágrafo Onico - Fica autorizado o ITPS a tuar a baixa do seu Patrimônio do constante no art. anterior.

Art. 29.

- .Esta ^esolução entrará em vigor com a ,s _ - blicação do Decreto Executivo que a homologar.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrário. eiC: Sala das Sessões do Conselho Deli )erativG do tuto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 18 de março de 1980. r]-. * /GERALDO TORRES SAN TO S PRESIDENTE • - . ' i ■ -'f.i'- .. , 1 . . V ’ .'í'’ ' ! ' ' ” , r ’ ' f 1' * . . 1 . . . C ■ , * i Ir • Í ■ ' - V , i . . . . . V .= .í" ■ i

Decreto Estadual de Sergipe nº 4616, de 5 de abril de 1980

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