Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4614, de 29 de março de 1980
Nº 4614/1980
nií J-6 D2 ÍÍARÇO 02 1980
Homologa Rasolução n9 07/S0, do -Ceasolbo Dollberatlvo do Xasel^ tuto "Parreiras Horea". Valçõcs que Ibe confare o art. 78. iuciso II, da vigente Conatitu^ çíle Estadual, D S C R E T Â t
Art. 19.
- Fica hotaologada a Resolução n9 07, datada d« 14 de março de 19CQ, baixada polo Conselho Deliberativo do Ia£ tltuto Parreiras Horta - IPH, que com este m publicada. ~~
Art. 29.
- Este Decreto entrerá en vigor na data de tuA publicação.
Art. 39.
- Revoga«-se as disposições ea contrario. Aracaju, de Qerço de 1980; 1599 da Indepondõn cia e 929 da República. ~ DJENAL TAVARES QUEIROZ - GOVERHADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO ^Wanciseo^ntosa BaMos Secretario da Saúde Em Esorcício rrg ríT * ' G O :^R N O DE SERG IPE INSTITUTO “PARREIRAS IIORTA’ ’ ' • ._ Conselho Deliberativo Resolução n? 07 De 14 de rriarço de I 9 8O Cria Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal do IPH e 6a outras ' providencias. I «aos atribuições legais e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta' ;=ít3, Considerando, a exposição da direção Geral desta Autarquia, afirma-do j necessidade de descentralização das atividades do IPH, com a criação de tres ' :;,ordenadorias Símbolo CC 03; Considerando, a ampliação das atividades do Instituto, em face do au- ■cnto do número de exames e extensão de sua área de ação, com a introdução de r.ovos Setores; Considerando, que instalados os Laboratórios Locais, estes, precisam permanentemente de assistência direta, assegurando o controle tccnico; Considerando, finalmente, a necessidade de estudar em profundidade ‘ de:crr:!Ínodoc programas, inclusive a modernização do sistema admlniàtrâtivo, ro *..;ncidc de que sejam mantidos a eficiencia e a presteza, elementos imprescindíveis c indispensáveis a execução das atividades do IPH, RESOLVE, Art, 1? Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Insti tuto "Parreiras Horta", tres Cargos em Comissão CC 03, que serão assim denomina - dos.
Art. 2.
? - A despesa decorrente do artigo anterior, cor- (■orS por conta das dotações próprias constantes do Orçamento vigente. Art, 3? Esta Resolução entrará ein vigor com a publica^, çao do Decreto do Poder Executivo que a homologar.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, l4de março de I 9 8O, r. José Machado de Souza P r e s i d n r . i e .