Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4611, de 28 de março de 1980
Nº 4611/1980
Decreto ii TSB 3LÇ de DE 1980 ' í» l Aprova a Programação Financeira de De ' sembolso para o segundo Trimestre de 1980. rf.fííerida pelo artigo 78, item II, da Constituição Estadual, e ccia .i.íjcaento no Decreto n9 4578, de 28 de dezembro de 1979; DECRETA: _ :
Art. 19.
- A Programação Financeira de Desembolso do Estado de para o segxmdo Trimestre de 1980 serã realizada de acordo com . íi-d-tes de dispêndios previstos no quadro "Resumo das Despesas ccm í -rsos do Tesouro”, que acompanha o presente Decreto, obedecidos os . '.agramas constantes dos anexos I a V.
Art. 29.
- Respeitados os limites dos créditos orçamentários e ai.notabelecidos no anexo II do presente Decreto, os dirigentes dos i *03 da Administração Pública Estadual^distribuirio, mediante porta u, as cotas mensais de liberação automática entre as Unidades Orça wstãrias que compõem seus respectivos õrgãos, enviando uma via misA à Comissão de Prograraaçãc Financeira, atravcc da Secrstarl '..taojamento de Sergipe. da do I:*:
Art. 39.
- Os recursos previstos nos anexos Il^e III serão iibe «toa mensalmente pela Secretaria da Fazenda, graves da Inspetoria -r*i de Finanças.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, .â - G de de 1980, 1599 da Independência e 929 da ^pública. ' / . r - , AUGUSTO DO PRADO FRAl-ICO GOVERNADOR DO ESTADO ÍPl\A ANTONIO FERNANDO CAMPOS S£ÍCRETÃÍÍ.ÍO DAT^^FÀZENp. . 1 AUC GO\.u... cn^sÔN cajueiró/dé hollanda SFCRETÃRIO DO ' PLA’ ^ I E J7UMKN't - - 0 / . V . A . Í . . « . - - ' A - . ' i - ESTADÜ DE SERGIPE A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIMESTRE DE 1980 RESUMO DAS DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E S P E C IF IC AÇ ÃO ....... ... VALORES EM Cr$ 1,00 1 .......... SEGUNDO TRIMESTRE TOTAL .... ABRIL . . . MAIO . . JUNHO i Í5AS CORRENTES Inistração Direta rioal c/Recursos Internos.......................... ;soal c/Recursos cio F.P.E.......................... ' ,asf.Assist.Previdência Social (Inativos, Pensionis i e Salário-Fanillia) , c/Rccursos Internos.......... 'nsf.Assist.Previdência Social (Inativos, SaJ.ário-Fa i . i a ) , c/Rccursos do F.P.E.......................... •irgos Gc-írais do Estado c/Recursos Internos........ ;:rgos Gerais do Estado c/Recursos do F.P.E........• uk Automáticas c/Recursos Internos é Convênios.... ' : . 4 s Automáticas c/Recursos do F.P.E............. 30.000.000 53.000.000 45.000.000 62.000.000 45.000.000 62.000.000 177.000.000 7.404.000 1 0.120.000 11.620.000 2y.l44.Q00 15.000.000 37.923.000 1.300.000 37.104.000 877.000 23.000.000 36.104.000 32.800.000 38.840.000 877.000 23.000.000 38.000.000 1.400.000 35.151.000 877.000 61.000.000 112.027.000 35.500.000 111.095.000 2.631.000 A nistração Indireta n r . Autcjmáticas c/Recursos Internos e Convênios.. • ' . 3 Automáticas c/Recursos do F.P.E............. ■ Í . S UE CAPITAT. 20.191.000 18.300.000 20.421.000 16.880.000 16.161.000 16.420.000 5C.773.000 51.600.000 < c . - . de Api.ii ação c/Rocursos cio F.P.E............. dc Aplii-ação (5/Rocu.rsos do F.E............... • • • * do Apli:ação c/Recursos Internos e Convênios., 27.913.000 27.000.000 27.276.000 25.576.000 22.301.000 19.353.000 24.528.000 9.200.000 20.791.000 77.747.ii00 58.581.000 67.420.000 T 0 T A I 303.288.000 353.352.000 303.878.000 960. 510..)üO J - ) ■ ANEXO ESTADO DE SERGIPE' ■ . ? ^.GPA!-1ACÃ0 FINANCEIRA ?ARA~ OSEGUNDO TRIMESTRE DE 1980 ;S DO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA INSPETORIA GERAL DE Fi:iANC.-.5 t FON TE VALORES EM Cr$ 1,00 . INAÇÃO SEGUNDO TRIÍ-ISSTRE TOTAL ABRIL MAIO JUNKO para o Programa . 40 Patrimonio do ...Uco - PASEP.... rs. para o Programa . ■ do Patrimonio do .Llcp " PASEP.... 01 1.300.000 1.300.000 1 .400.000 A . 000 . “ ^00 • - ‘ i ao FGTS....... • iços e Encargos •................... 00 4.250.000 2.050.000 1.950.000 8.250.000 Empréstimos In ’'.'S................ 01 - 2.500.000 - 2.500.C00 • ' • J Emoréstiraos Ex 01 - 29.000.000 — 29.000.000 ' í ir................ 00 4.000.000 3.000.000 3.000.000 10.000.000 'iiculação de Mer P/Municipios).. 23 26.323.000 27.104.000 28.800.000 82.227. ■ : 00 t o t a i s ...... 39.223.000 68.904.000 39.400.000 147.527.0QQ — 9 / i ■ ■ ■ J . - » C ■ l ANEXO IIESiyADO DE SERGIPE SECRETARIA DO PLANEJAl-lENTO rOGRAMAÇÃO B^IMANCEIRA para o SEGUNDO TRIMESTRE DE 1980 ;S MENSAIS AUTOMATICAS DOS ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FONTE DE RE ,CURSOS VALORES EM CR$ 1,00 SEGUNDO TRIMESTRE • total ABRIL I4AI0 JÜNHO ATIVO Legislativa de Contas do ciArio de.Justiça... kin Menores. ... jcUTIVO la de Governo do Vice-Gover o Publico..... la do Planeja ia da Adminis 00 00 00 00 00 00 00 00 6.000.000 4.500.000 4.500.000 15.000.OC 3.300.000 3.200.000 3.200.000 9.70C.0C ' . . . . •! 5.312.000 5.302.000 5.322.000 15.936.0C 3.306.000 306.000 3.278.000 305.000 3.035.000 305.000 Q.619.OC 916-00 1.225.000 i:4S5.000 1.436.000 4.155.OC 50.000 50.000 70.000 90.000 100.000 49.000 220.00 189.CC • • <■ » • 1) • • • • • • • • 00 1.135.000 1.055.000 1.334.000 -3.524.00 ■ 4a da Fazenda. 00 3.881.000 3.235.000 3.290.00Ò 10.406-00 ■la da Agricult. j ’ ' _1 • ' ■ a da Educação 00 ■3.000.000 3.000.000 3.149.000 ■2.Í49.0C ::a da Indústria 1 f : i n - _ ! 226.OQ ria da Saúde... 00 3.854.000 4.286.000 4.148.000 12.283.00 <ria i da Justiça. . 00 1.479.000 1.383.000 1.483.000 4.345.00 fr 1 a da Segurança 00 2.386.000 6.341.000 2.380.00'0 11.10.7. OC t t a 11 614..000 450.000 550.000 1.614.00 de Obras, 1 l : \ r . r K í r . r - L d 1 a. 13. / .ib.tO / t * < - V V V* - A J ; ANEXO III EST;fcO DS SERGIPE , , . - r.pjyu\ÇKO FINANCSIPA Pr\RA O SEGUNDO TRIMESTP.S DE 1980 . vv.VSAlS AUTOMÁTICAS DOS ÕRGÃOS DA ~ÂDMINISTR.hCÃO IKDIRETA 1 i ■ FONTE VALORES EM Cr? 1,00 i G à 0 S ' DE RE CURSOS SEGUNDO TRIÍ-IESTRE TOTAL V ABRIL fiAIO JUNKO í pr.ANEJAÍ-lENTO • , :onomia e •••••••• i " 01 21 25 7.700.000 520.000 300.000 7.900.000 930.000 250.000 7.600.000 900.000 300.000 23.200.c:o 2.350.GC0 350.c:o • .••.GP.ICULTUPA da Agri # r > Assistência Tic . ? -A IMDOSTRIA E ’ - 1 * Tecnologia e * ■ ' .Tcrgipe-ITPS. 00 1.650.000 1.650.000 1.650.000 4.950.070 l 'A SAODE ' ■ 5 3 Estadual, do ' - ADEMA.... 00 500.000 500.000 500.000 1.500.020 'Iras Horta-IPH. 00 1.000.000 1.000.000 1.110.000 3.110.010 ■A JUSTICÁ :* riual do Bemr - FEBEM/SE. 00 •2.475.000 2.475.000 2.475.000 7.425.C:0. ■ OnPAS, TRANS ■ ' i < \ ' io Edificações •••••••••#»# 00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 ■ 'Io Estradas de / « . / C . 11 21 00 1.164.000 5.616.000 4. 966.000 5.616.000 5.000.000 2.808.000 4.418.000 1.164.000 14.040.0:'-j 15.334.:': • T A L____ . 38.491.000 37.301.000 32-.581.G00 108.373.ú:-0 I • • • • , T . . . . . . - t t A -V MS . • ■ • • s e . , . • PROGUAriACÃO FINANCEIRA PARA O SEGUNDO TiílMr.STíU: D;: l')BO 'AS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL ■ ' À PROJETOS ( cCdigo) FONTE DE RE CURSOS .......... VALOR EM Cr$ 1,,00 TOTAL ______ 1 1 j • ' ; C R G à 0 S « SEGUNDO TRIMESTRE ABRIL MAIO JUNHO
i)0 PLANEJAÍ4ENT0. ....... ............. 11080351.15:» 01 8.000.000 8.000.000 7.000.000 23.000.000 , ? 11623461.153 01 1.500.000 3.000.000 1.500.000 1 * 6.000.000 1 • i ECONOMIA E PESQUISAS - INEP....... 03090451.151 01 5.000.000 4.000.000 5.800.000 14.800.0U0 i ■ ^ i . f • DA AGRICULTURA...................... 04163531.191 01 500.000 500.000 5:00.000 •s • 1.500.000 • í . ^ 1 DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO............. 11623461.243 01 2.500.000 2.400.000 - 4.900.000 r i 11623461.245 . 01 130.000 . 130.000 130.000 390.000 11623461.248 01 1.810.000 1.500.000 — i 3.310.000 ' 11623461.249 01 1.350.000 1.022.000 874.000 • 3.246.000 4 ' j 11620351.247 01 - - 50.000 50.000 1 1 DA SAODE............ ......................................... .................. 1376447,1.263 01 2.000.000 2.000.000 1.000.000 5.000.000 , ) * 13764471.264 01 500.000 1.000.000 - 1.500.U00 i 02 1.500.000 3.000.000 1.000.000 5.500.000 - 500.000 1.000.000 * 1 13764471.266 01 500.000 500.000 1.500.000 2.500.000 13754281.261 01 2.500.000 - 4.000.000 6.500.000 • ,i DE 0B1L^S, TRANSPORTES E ENERGIA...'... 09512681.323 01 500.000 500.000 500.000 3.500.000 i ‘ 0 DE EE/iRADAS DE RODAGEM DER/SE...... 16885311.33(1 • 02 ■■ 10.000.000 8.381.000 — IM.381.000 t ! 1 r 0 T A I S .......... ......... 54. 0 , 1 3. 000 47.957.000 33.458.000 3 3 t . . 326, O í i í ) -• ."ri « i - d f c . -------------- ) /y - i » i ^ ESTAEO DE SERGIPE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO -V PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIMESTRE DE 1980 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS INTERNOS E CONVÊNIOS Õ R G Ã O S PROJETOS (CÓDIGO) . FONTE . DE RE CURSOS VALORES EM CR$. 1,00 SEGUNDO TRIMESTRE ABRIL MAIO JUNHO TOTAL .A DA ADÍ4INISTRAÇÃ0..................... 03070251.171 00 [, :A DA FAZENDA........................ 03080251.181 00 j JA DA EDUCAÇÃO ............ *........ 08090441.223 25 08421881.211 25 ; 08421881.222 25 ; 08421901.220 00 08421901.220 25 08431991.221 00 ! 08431991.221 25 i 08450211.212 25 I 08452131.214 00 f 08452131.214 25 í , 08452151.215 25 I 084(i2241.218 00 t 08402241.218 25 ( 08482461.224 00 ' 08482471.225 00 08492521.^226 25 08492521.226 00 flIA DA INDOSTRIA E COMÉRCIO.............. 11653631.250 00 11653641.251 00 11532921.246 06 . 11653631.250 25 DA SAODE........................... 13761831.267 25 ^ . 13754281.261 25 ■ DA JUSTIÇA.......................... 03070151.286 25 ' 03070251.289 00 1.300.000 1.500.000 4.560.000 100.000 1.000.000 1.000.000 1.700.000 50.000 2.200.000 100.000 100.000 90.000 1.000.000 900.000 300.000 600.000 150.000 500.000 82.000 275.000 1.300.000 887.000 1.000.000 900.000 1.000.000 500.000 775.000 1.000 1.000 1.700 2.200 1.000 • 500 500 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 900.000 1.000.000 500.000 775.000 85. 1.385. 1.760. 1.800. 55. 2.3Ò0. 151. 134. 92. 1.450. 1.147. 495. 800. 272. 565. 100. 275.000 200.000 694.000 500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.300.000 1.500.000 6.110.000 QOO 000 3.385 3.760 5.200 6.700 3.4 50 2.9 47 1.095 2.000 1.565 825 1. 700 2. 3 20 I.OÜO 1.000 2. ÜOO 3.000 2.000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 .000 « s uiacoxmxnaoa no capuçgoer» go ^ - ^ - I -V- .V A L O R E S EM C r $ 1,00 FONTE PROJETOS (cOdigo) DE RE CURSOS SEGUNDO TRIMESTRE - ABRIL MAIO JUNHO TOTAL - ^ - . l A DA SEGURANÇA POBLICA.............. 00 100.000 - - 100.000 V 06300251.303 11' 300.000 250.000 . 250.000 300.000 06300251. 3015 11 400.000 300.000 300.000 1.000.000 ' 06301791.30(5 25 ■ 30.000 30.000 30.000.,- 90.000 06301741.302 00 - 2.000.000 2.000.000 4.000.000 jtíIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA. . . , 21 352.000 176.000 176.000 704.000 S.TENTO DE EDIFICAÇÕES POBLICAS......... 00 . 3.000.000 . - 3.000.000 ÍT5ENT0 DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/SE. . . . 11 - 1.721.000 • 1 1.721.000 T O T A I S . 27.276.000 19. 353.000 2Ò.791.000 67.-120. 000 '4--- ' «'» «AXBk» i t . quci .G aeçoriaxacaa.uo copux: ' auscc arcxgo*'