Decreto Estadual de Sergipe nº 4606, de 15 de março de 1980

Aracaju, 15 de março de 1 9 B 0 “ w i «w« .«• D E C R E T O N.‘ i 1 OB ^ DX MABÇO DB 1980

Oeeler* de utllldede pSbliea, para fina da daaapropriação, iDOvel situado na Cidada da são CriatoTão. atrlbulçõea qua lha confere o Art. 78, Tteci ZZ, da ConstitnA ção Bstadnal, da acordo con aa ditpoaiçõas do Daerato-Lai Fada ral n9 3.36S, de 21 da junho da 1941, alterado palas Laia n9s. 2.786, da 21 de valo de 1956, e 6.602, de 07 de desenbro de 1978, c tendo ev viata o dispoito aç t 22 do Art. 133 da Con£ tituíção Fedaral, . ~ Considarando oa deraraa conatitucionaia de Bata de da, an aeu território,-proteger ea bana de valor biatSricoT artXatleee cultural, s promover o eattatnle ao tnriamo} Coaaldarando_^a necaaaidada da aaaegnrar aiedidae indiapanaSvaia a naautaaçãe daaaaa bena a ao raalea da anaa eondlçõas paeullaras a da aana aapeetoa mala valiotea ou earae tartatioeai Coaaldarando, por fia, aa petaneialldadaa turXsti eaa da Cidada da Sãe Crlatovãe, raalçadaa pala concantração dã aearvo artfstico, notadananta da aatureaa aaera, a a peaaibi lidada da Instalação do sarviços de rèstauração a consarvaçao daaaa acerve.