Decreto Estadual de Sergipe nº 4598, de 7 de março de 1980

4' I D2 19 80 DE CQ m irinntr/) • > Devoga doclaraçõoo d« Sltasçãods Enargêneia oa aunieíploa sergipanos• ções qua lho confere o Art. 78» Itom II» da Constituição' Estadual» Considerando haver sido declarada Situação Ide Binergen ela ee vãrios municípios sergipanos» face S longa estiagem» aos enor Bss preJuXsos o gos |raves problemas sociais que se desancsdaaraa so bre as respectivas eraas e suas populações» e a necossidado da in esirvençãe do Governo Estadual; i - Considerando» porem» a proeipitação^de chuvas promlsso r s s nas nesmas aroas» superando o^flagolo climatõrio que se abateu fobre quase toda a-região do sertão sergipano; Considerando» por fim» não mais persistirem» am todos «quelos municípios atingidos» os motivos que fundamentaram as rsspondentes declarações em Situação de Emergência» ' cor D E C R E T Â t Ãrt. 19 “ Ficam revogadas as declarações de Situação de Emergência nos Municípios da Peço Redondo,^Noosa Sonhora da ClS ria, Canindê do são Francisco» Carira» Ribalrõpolis» FÓço Verde 7 Frei Paulo» Monto Alogre de Sergipe» Porto tia Folha, Gararu, Feira Rova» Nossa Senhora Aparecida» Âquidabã» Itabi e Graccho Cardoso, publicação. Árt. 29 ** Este Decreto entrara am vigor na data da sua