Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4590, de 30 de janeiro de 1980
Nº 4590/1980
DE Decreto N. ■ ^ ^ < 0 JLÍ DE JANEIRO DE 1980
Aprova a Prooramação Financeira de Desembolso para o prineiro tri^ mestre de 1980. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando da atribuição que lhe f conferida pelo artigo 78, item II, da Constituição Estadual, e com fiiT.damento no Decreto n9 4.578, de 28 de dezembro de 1979, DECRETA;
Art. 19.
- ■ A Programação 's^inanceira de Desembolso do Estado de S«rgipe para o primeiro trimestre de 1980 serâ realizada de acordo os limites de dispêndios previstos no quadro "Resurao das Despesas t « T . Recursos do Tesouro", que acompanha o presente Decreto, obedecidos crono:jramas constantes dos anexos I a V.
Art. 29.
- Respeitados os limites dos créditos orç-mer.t^irios e , - i estabelecidos no anexo II do presente Decreto, os ãirigontss dos ôr lediante porta ínidades Otça Mçntirias que compõem seus respectivos Crgãos, enviando uraa via da mes aa à Comissão de Programação Financeira, através da Secretaria do Pia ficjamento de Sergipe. ,k/S cia Administração Pública r,stadual distribuirão, m e d : r l . i , “S cotas menaais de liberação autom'tica entre as U r Tort. 39 - Os recursos previsros nos anexos II e III seiau rados mensalmente pela Secretaria da Fazenda, através da Irspetoria Ge rei de Finanças.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor^^na data de sua publica to.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições era contriúrdío. Aracaju, de janeiro de 1980, 1599 da Independência e 929 da ‘ ■'«.pcrblica. AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTAJX)- /; > antg: ; í0 jTEniíANDjx.CAiir SpCRET/hiO ]^.ZEí; GtTiS?)!) CAJUEIRO DE HOLLAKDA/ s4c3j2T^’ niic DO PLAÍÍEJAMENTO
V• . - f A - 1 - » - ' í s . •w*«^C4 ips> kAJÍM / KSTADC5 DE SERGIPE ' SECPxETARIA IO PLANEJAMENTO'^ nROGRAMAC.^0 FINANCEIRA PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1980 . V , RESUMO DAS DESPESAS COM, RECURSOS DO TESOURO E S P E C I F I C A Ç Ã O VALORES CR$ 1,00 PRIMEIRO TRIMESTRE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO TOTAL jr-.£3AS CORRENTES A ijalnif tração Direta resscal c/Rocursos Internos......... 37.425.000 resscal c/Recursos do F.P.E........................' ....... 51.492.000 Trêin&f. Assiot.Prev. Social (Inativos,Pensionistas e Salário Faaília), c/3'2Cursos Internos............. 4.687.000 Transf. Assibt,Prev. Social (Inativosè Salãrio-Familia)c/Re :'.!rscs do F.r.E.............. 16.908.000 £r.caigos Geriis do Estado c/Recursos Internos............. 49.885.000 Cotas Automáticas c/Recursos Internos e Convênios...... 33.048.292 Cctac Automáticas c/Recursos do F.P.E...................... 1.981.000 ÀJaini&tração Indireta Cotar ítutom;'c.icas c/Recursos Internos e Convênios.;.....,,.., 16.059.000 Cotas; AutoHurticas c/Recursos do F.P.E...................... 17.060.000 -3Í.à\S DE CAPri?-\L a de. Aplicação c/Recursos do F.P.E................... 22,452.000 ' — ire. a de Aplicação c/Recnrsos do F.E........ 25.000.000 '•-ííf a ãe Aplicação c/Recursos Internos e Convênios...,,,,... 32.704.350 T O T A I S 308,701.642 ' ... . __ > / • 38.174.000 52.522.000 38.937.000 53.572.000 114.536.000 157.586.000 4.781.000 4.877.000 14.345.000 17.246.000 32.965.000 39.709.369 2.058.000 17.591.000 31.880.000 35.685.420 1.838.000 51.745,000 114.730.000 108.443,083 5.877.000 20.299.000 18.790.000 24.606.000 19.050.000 60.964.000 54.900.000 28.392.000 47.500.000 12.377.000 29.762.000 40.500.000 25.589.000 80.606.000 113.000.000 70.670.350 314.813.369 323.887.420 947.402.433 00 /' % \ DECRETO N? í MEXO I I í : ESTADO DE SERGIPE - ' SECRETARIA DO PIIAITeJAMENTO ' PROGRAI^iAÇgO FINANCEIRA P7\RA O PRI^^E:IRO TRIÍ^J:STRE DE 1980 t ^ AlCOS GERAIS DO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA INSPETORIA GERAL DE FI í . , NANÇAS VALORES EM CR$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO . PRIMEIRO TRIiMESTRE ■ TOTAL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO f . ••Mhnjçõfís do PASEP C/Recur 1.200.000 1.500.000 1.400.000 4.100.00U I ‘rtbuições do FGTS C/Recur i * : ^ Interxios l.lOO.üOO 1.100.000 1.200.000 3.400.000 Serviços e Encargos P - i , «a e Luz) l.DOO.OOO 1.500.000 1.500.000 4.000.000 i - - ..................... 445.000 45.000 390.000 880.000 t ítlzação da Divida Pública. 100.000 100.000 350.000 550.000 » ttização da Divida por Ante • vção da Receita........... 20.000.OOO' — 20.000.000 * »os a Pagar ................ 6.500.000 6.000.000 4.p00.000 16.500.000 í ’ sto de Circulação de Merca ' (20% P/Municipios)..... 19.540.000 22.720.C00 23.040.000 65.300.000 T O T A I S 49.885.000 32.965.000 31.880.000 114.730.OCO " V , DECR2T0 W9 AHEXO II ESTADO DE SERGIPE SECRETARIAI DO PLAÍJEJAT^IEMTO | PROGRAMAÇRO FINANCEIRA PAPA 0 PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1980* | COTAS MENSAIS AUTOM^.TICAS DOS ORgROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FONTE VALORES EM Cr$ 1,00 1 1 CURSOS ■ PRIMEIRO TRIMESTRE - TOTAL 1 1 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 1 t 1 * . • : . . ; ativo jl^la i.egislativa te: t l e Contas do Estado 00 00 3.933.830 3.062,.-'.82 3.933.830 2.733.495 3.933.330 2.733.495^ i 1 f 1 ; 11.801.490 ' R.529.472 i ' ' ■ ■ . ' fl.i.:citoio . • 1 ■ ‘ . 1 al dc Justiça 3is CO Juri e Juizados i > Mu Henores 00 00 CC : 5.713.000 .3.380.000 545'. 000 5.623.000 3.731.000 587.000 ! . ' j - 1 5.643.000' 3.741.000 ' 633.OOÓ ; • ■ 1 16.979.000 11.360.000 1.765-OCO X.f.-fTIVO “ ' ’ t ' l ' 1 • s f i.i , d f i Govorno í".: do Vice-Govornador iírio Público « 00 00 00 732.230 32.750 50.000 3.724.627 152.417 80.000 1.870.475 77.620 70.00,0 t 6.327.332 262.787 200.000 U.' U : i i U i i-*: í»: U i i ¥ Planejamento - - ^ f 1 ~ Administração 00 333.000 766.000 521.000 1.620.000 Fazenda 00 .2,645.000 2.550.000 2.530.000 7.725.000 Agricultura 00 300.000 200.000 - ■ ■ 500.000 Educação 00 1.322.000 4.137.000 2.873.000 8.332.000 Indústria e Co • í 1.838.000 5.877.000 Saãde 00 4.000.000 4.843.000 3.316.000 12.164.000 Justiça 00 1.742.000 1.539.000 1.358.000 4.639.000 Segurança 00 . 3.752.000 4.368.000 5.596.,000 13.716.O CO Obras,Transpor 1 252.000 876,000 t o t a i s 35.029.292 41.767.369 37.5231420 114.320.081 ^ V —-v' ■ . • ' ' ' . « ■ r . - c *% * » • • " . . • • • • . - ' t ^ V * ^ ■ ■ < . * - i - " y . * HÈCtEIO fn T ANEXO III ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DO PTA?.’ EJAMENTO PROGRAMAÇÁO FINANCEIRA PARA 0 PRIMEIRO TRI?»5STRE DE 1980 « 1 í • s í r j FONTE VALORES EM CR$ 1,00 TOTAL I *RR G Á 0 S. i f DE PJ5 CURSOS PRIMEIRO TRIMESTRE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO i : ' :;0 PDA:; ) • : JAMENTO * ] ■ > .;conomia e Pes i ‘' ‘ -•.iôncia da Agrlcul ^ ?rodução - SUDAP.... 01 5.250.000 6.620.000 6.000.000 17.870.00' d« Assistência Técni ^j^cnsão Rural do Esta 'T 'jlp e - V^i-IA.TER/SE. . . 01 4.90Ü.0ÜÚ 3.8Ü0.000 3.500.000 12 .3G0•00 i DA IKD. E CCMrRCIO de Sergipe - ITPS. 00 1.^.50.000 1.650.000 1.650.000 4.950.00 ^ DA ExACDE * -*ríção Estadual do . Innte - ADEí-IA...... 00 450.000 550.000 500.000 1.5G0.C0 ^rreiras Horta - IPH. 00 830.000 830.000 830.000 ■ 2.42 0.00 i - DA JUSTIÇA * * * Estadual do Bem-Ec ^ ‘ nor - ■ TEBEM/SE.... 00 2.475.000 2.475.000 2.475.000 7.425.00 EE o./:lnS, - . R/HISPOR . eia "nto de Edificações í - dep ♦ ‘'3nto de Estradas de ’ - UER/SE........... 00 - 6.249.000 6.249.00 X í: i no T O T A I S t . . ^ 33.119.000 39.089.000 43.656.000 115.864.00 Ã * . ; - T I . . . ( K S T ; . I X ) C E S E R G I P K ^ ,1 Íi.j5 ^ -i Sf.CRHTARIA DC PIANEJAMEíJTO rRO^; ; -\\MAÇ'Ko rirvANCEiiiA para o primeiro triiiestre de 1980 r;iCXJ»:rOS rir:Ar:CIAnOS COH recursos do fundo de PARTTCIPJ^ÇÃO dos, estados e do bundo especial FONTE DE RE CURSOS ;’ ATX)RES EM CR$ 1,00 J 0 K G Ã 0 S PROJETOS (CODIGO) PRIMEIRO TRIMESTRE TOTAL . JAflEIRO FEVEREIRO MARÇO f r . * " ,- AKIA DO PIA1-5EAA.MEHT0................... t 11030351.152 11623461.153 01 01 1.000.000 1.000.000 9.000.000 1.000.000^ 11.000.000 1.000.000 > . . ‘ TrJ’ rO DE ECONG.''tIA E PESQUISAS - INEP 03090451.151 O.l 2.000.000 4.000.000 4.000.000 10.000.000 í ,í:.NTEND£NCIA da agricultura ■ E PRODÜÇFo-SJDAP 04163531.191 0.1 500.000 500.000 500.000 1.500.000 iJ.IARIA da INDÚSTRIA E COMERCIO.......... i r-i-TARIA'^ DA SACDE , . ........................ 11623461.243 11623461.248 11623461.249 01 01 01 4.000.000 3.360.000 8.592.000 2.500.000 3.350.000 10.042.000 2.500.000 3.320.000 2.442.000 9.000.000 10.030.000 21.076.000 13764471.263 13764471.264 13764471.266 13070251.261 13404471.265 13404471.265 13764471.263 13764471.264 13764471.266 02 1.500.000 500.000 1.000.000 2.000.000 1.000.000 1.000.000 2.000.000 500.000 500.000 14.500.000 3.500.000 4.000.000 i Í ^ { f ■• i ■ ' A» uvu* uuu 500.000 1.000.000 2.500.000 1.000.000 10.000.000 1.500.000 3.000.000 Uv/U 2.000.000 3.000.000 4.500.000 500.000 1.500.000 24.500.000 5.000.000 7.000.000 ^■•S^TARIA DE OBRAS,TRANSPORTES E ENERGIA.... 09512681.323 01 500.000 1.000.000 i.500.000 * - i " -nHESTO-DE -ESTRADAS. DE .^DAGEM DER/SE___ 16835311.330 02 25.000.000 25.000.000 25.000.000 75.000.000 T 0 l ’ A I S ■ --47-. 452.000----75.892.000 _ 70.262.000 193.606.000 1# / 1 V ' . ; : c ; K L T A ! a A P L í i Ü E J A R l ;r íT O ^ >-;U\.RA'!'J^ÇÃO VJr./^UCKJRh PxAlt\ O PRIMEIRO TRir.HSTRE DE 1980 JüTA:'> PARA PR0J3:T0S FIK.AÍICIADOS CO.M RECURSOS INTERNOS E CONVÊNIOS 'WM i r . . . d i á a i f e i . 'JL.' m ( i G. Ã O S VALORES EÍI CR$ 1,00 PIÍOJETOS FONTE D12 RE CURSOS Fi-IIMEIRO TRIMESTRE TOTAL (Cr/DIGO) JANEIRO FEVEREIRO MARÇO J m -.TO : ; H ECONOMIA E PESQUISAS - INEP..... r :-\RIA UA ADMINISTRAÇÃO................... akia da fazenda.......................... Ci:.‘ r--''-'2HCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO-SUDAP DA INDUSTRIA E COMÉRCIO........... PITARIA DA SAODM (POLONORDESTE)......... ricTARIA DA JUSTIÇA....................... PITARIA DE OBRAS, TP^.ANSPORTES E ENERGIA. MATAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - DEP. íirAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/SE. riTARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. ‘ -:a? . ia oa segutança publica. A 03090451.151 03 1. 200.000 1.200,OOiT 03070251.171 00 1.500.000 — — 1.500.000* 030Ü0251.131 00 750.000 730.000 .680.000 2.160.000^ 04401831.192 25 13.137.000 — 13.137.000 11070251.241 00 500.000 — a. 500.000 11653641.251 00 1.800.000 1.200.000 200.000 3.200.00üf 11532921.246 00 739.000 739.000 838.00^ 2.316.000; 110G0351.242 00 - - 500.000 500.000 13754231.261 25 1.500.000 - — 1.500.000j 03070151.286 25 1.300.000 1.350.000 1.350.000 4.000.000] 03070251.289 00 • 1.000.000 2.000.000 2\ 000. 000 5.000.000 09512681.323 21 - - r;196.000 1.196.000 03070251.321 00 ~ 3.000.000 4.000.000 7.000.000^ 16405341.329 25 7.000.000 - — • 7.000.00:)' 16915751.326 03 1.275.000 1.275.000 . 1.275.000 3.825.000 16S65311.330 21 - _ 999.000 999.000 16885311.330 3.0 - 583.000 1.166.000 1.749.000 16885311.330 11 — _ 2.721.000 2.721,000' 03452131.213 25 1.450.000 - 1.450.000, 03431991.221 25 753.350 - 753.350 08431991.^27 CO 1.500.000 1.500.000 08421901.220 00 — — 1.800.000 1.800.000' 08431991.211 CO — _ 3.300.000 3.300.000 03452131.214 GO «M 328.000 128.000, 08462241.218 CO • — 405.000 405.00) 084C2461.224 CO — 278.000 • 278.000: 08492521.226 CO 53.000 53.00.» 06070251.301 00 - - 1.500.000 1.500,OOu 32.704.350 12,377.000 25.589.000 70.Ô70. 3L *»• ic - A