Decreto Estadual de Sergipe nº 4583, de 7 de janeiro de 1980

Nº 4583/1980

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Aiaplls Áres declarada ers ?iCiiaç;i<: dfi Sciersêacia» eta Sergi^o. bttlçõee qua Iba confere e Icea II, do art. 78, da CeasCÍtniçi'. Estadual, CONSIDERANDO que a astíagaB que dou lugar ã decreta ção da "Sltuaçao de Ertorgêneia'*, nos aunicipios da Peço Radov do, IfoBsa Senhora da Glõrla, Caninde da São Pxaucisco, Carlvar Rlbalrõpolis, Poço Varâa, Frcl Paula, Konte Alegre dc Ser<*J.p(s, Porto da Folba, Gararu, Falra Nova, iiossa Sar.hora Aparecida Aquidabã, nasto Estado, eonforaa os Dccretoc n7e 4.4í«2v't , 4.439, 4,502 e 4,553, datados de. 23 do octafcrs, 05, 13 c 13 ncvacbro e 25 da daserabro de 1979, reapaetivaisoate, jn atingii tambã» os Hunicípios de Itabi c Graccho Carcoso, COHSIDEPJtNDO que noa doia^(02) Hanxcípioa «IciMant? te Henclonedoe, o flagelo da eeca jí acsuna e aesras «revidad» oeorrentc noa 13 (treea) prlr.eiraeente citados, conf>»v^'<^ xel. tõrlo da Conisaao Estadual de Dofeaa Clvll carnccc7i::c’ .!d!:» .< c Kaana aituaçao de aaargêncln e a siasna neccesidada de i:*r.ervc3 ção do Covarno Estadual, con nedldas de amparo as acas popull çÔes, D E C R E T A :

Art. 19.

“ Fica anpliada a Srea declarada cta - 'Sítaj ção do-Ecerpancia” pelos Decretos r.9» 4.4C2, 4,492, 4.a;> -3 ' 4.502 a 4.553, datados de 23 da otstubro, 05, 13 o 19 dc novcj bro, e 26 de deaenbro de 1979, respectívarsenta, abran^^sd» oz t«Mb«9, noa teruos Graecho Cardoso.

Art. 29.

- Esta Dacroto entrara cta vigor ac date d« sua publicação. Art,-39 - Revogan-sa aa dioposí.çõas cre cofíCrSrio. w*r? • . - . v r T v y Decreto 02 ArccAja» de janolr© do I960j 1590 ds Zade?esd«£ cia a 929 «!* ae^cbllea. o ~ oO^ AÜ698T0 DO PSâSO 7RÂXC0 GOPSKSADOS DO ESTADO Praneiaco Roaa Santo» Caeretãrlo de Estado da Gororno /l«a.

Decreto Estadual de Sergipe nº 4583, de 7 de janeiro de 1980

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