■H WRÊSÊm ss ,.. SM * vk •' v'- . ;* * ' ' - é ;• - J * íífil *■ S- & ■ Decreto N. 4. DE tíS' DE bzl&srte&0 DE 15/5 £ T * i.. ís- ' ■? «i Estima a Receita e fixa & Despesa do Instituto "Parreiras Horta'* - IPH, ’ sra o exercício finar; ■ ^ celrc de 19ÔC e dã providências correlatas. ~r . o flOVERKACQP. DD ESTADO DE SERGIPE, no. uso dfcs atribuições que lhe confera o ar ‘ :.£% ... íaL Itffisa M, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no artigo 107» d* ; | ÍÍTV»^rsJ 4J2D, de 17 da março de 1964, ví krx. I? - A Receite do instituto Parreiras Horta - IPH, i ara o oxcrcíelt* fínejv . sí í?80 ô earimedat «*t Cr$ 13.599.000,;:D (dezoito raillwes,^novecentos e noventa «........ awí *íl «rtizeíros), t será arrecadada de acordo com q legislação vloente, obedecendo . ,•****ínt* ciASsif fcaçâoi COr.nefJTES « ífscaite Industrial - Transferências Correntes ~ receitas Ui versas . I* £ -z -í 4 • C4CRETA: . ;? í; {Crí U3G) 4.5CÍLOOO 14.000.000 434.000 V • ,;áív ■ ' •í-v.í; '..ir. 18.934.000, ■mv ti Ti.CZ I7AS DE CAPITAL - AUo«aç“o da Bens Móveis e Imóveis •?. 5.300 . jg 3.coo r ■" AL22âJ22 rea fazendo - TOTAL.GEBAL
Art. 2.
? ► A Despese ê fixada em igual valor em relação ã Receita e será «coreo conas; especificações constantes das tabelas anexas, us ficam ’nf Inu^rante deste Decreto. t-
Art. 3.
? - A distribuição dos créditos as Unidades Orçamentárias far-se-á segun m Fftrjtítos o Atividades, dentro da ?'rograiitaç-ío estabelecHia. '^*4 do Diretor Geral do IPH. transferi - Dur*¥ite a execução orçamentária, fica o Diretor Geral do IPH, autorj ' *rt. 4? u^rz^i ms ■ «*n* ** 1364. inI ds - Tomar 05 medidas necessTrias “« ccmpatlbilização dos disp-ndlos coa o efetj. ** «jpnpor talento da receita. i f -'r-» V í : : - '*-• rovar e procecer reajustes nos ;'í;,í;';C-s ee Aoiicâção dcí 'ocursos referc^n •n *s; «ítnunto de despesa 4130 - Investimentos’em Regime de Execução Especial quo In. o Crçorento <jo ”rg“o para c exorefeio financeiro de 1980. /jrt• * 8stc Occreto ur.trarc wn viger a partir dc 1? de janeirode 1980. Art, 6? - Rcvooam-se as cis'poslçõ»ís cm contrário. Aracaju, £$ <. e dezembro de 137?; 15^? da independãncía e 9i? da República. _ çtvC1 .^AUGUSTO D0 PRADO FRAIICO iiúVLAhftUÕü M L3TA0C ■i » *» V AHTOHlO FEí^DOjÇAMPpS ^SCCRET?mr^fJA./ foZZ/lDn I \ái-° GILSON CAJULfríô DE ;H0LLAííDA SECBETfRIO ,-C-O PLANEJAMENTO /,ü,l 1/4OS-t MAÉMAD0 D£ S0U2A “ .f/ SECRETARIO DA SAÜ0C' : ' • . ' •: "■ :i . ■Ml feíl 3sa?Ã-' m m mm a wsmmsm mm m .m F£3
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