Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4559, de 28 de dezembro de 1979
Nº 4559/1979
9BE&K S£í« íSfea lü iÜÍ*S^S8® m t-íj • feU v*nf& «? ■;:M 'K-ÍSl DECRETO Nü I =;' :.-;v *«* ':Ss . 3T5&: D&^?DE DEZEMBRO DE 1979 .5- £ S Katlíica AJUSTB/SINIEF firmado pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finan ças dos Estados e do Distrito Fe[ deral, na cidade de Brasília, dia 11 de dezembro de 1979. ■*ta ■•?■ * m *$• ií % irrte vm ao % * C»; ;v & I *** 4 il*« **• Rw confere o artigo 7tí, inciso II, da vigente Constituição w * «■ =m ifa t >•' DECRETA: pé. H:A V t' ■ .* ,7 m & ■•í; &
Art. 19.
- Fica ratificado o AJUSTE/SXNIEF 02/79, _ sátaistro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças-" í«.í - },*tUs* e do Distrito Federal no dia 11 de dezembro de 1979, na í* fcMaíiís, o qual integra este Decreto. Art, 29 - Este Decreto entrara em vigor na dkta de firma rife fe&rt* liô’ cí v.« *w>» £ •'f .V; sua * i
Art. 39.
- Ficam revogadas as disposições em contrário. *. A ■ ' {!r*. M* *•- J» m y í: • AUGUSTO ,:■<■ T / -r. & % DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO &s t t • ** *•*•*'•• ■| • 1 ( I .1 f, Antonio Fernando Campos; Secretário da Fazenda .c }■ • •# ím & àjfc . ;Ê‘ X'J : fe-s í-. â; E- £L, fSIKBnp K&ggggi mmmsmm ®Süfi p es i-s;s.<S llgÍ|SÉ»B»l8 .,*^Íi4 <.-m :■> M' í. -*e ■ . ■■ m v ■& -.3 I ■*? í. .. :&fp •v bh t - -V- -"eJ»F' í ‘WsÍ»'®ÍiS à ' - AJUSTE/SIHIEF 02 ,/79 « . m- 1 K ■S *i ,-v- *4. ' *-.•**«< 'l1- ■■S- * • ' >.&• . •*<!■■ . ... Prorroga até 31 de dezembro de 2/12, de 23 de novembro 1972. m -U r * * ' •• ’ <.... .. de v~7|S : M $ ■s t f \ ■Sc - !. ‘li / ■w "ɧ -à', , o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazen vS‘ — Ç.sr&Í finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 18a. ífcuniao _ • ■ t», i ^íMHa do Conselho de Política Fazendãria, realizada cm Bra • a* í| Oi’, no dia 11 de dezembro de 1979, resolvem '-’; celebrar o • ■|?í; •# ! 5* c • m qi'~ . fí\ n. . #• «SiSíftld r- ; • •.. Sj ; ' k +J ' ■ f •> ÚV tk . *& a F ■». -4 AJUSTE/SINIEF •§ -V t (íiâUsula primeira - Fica prorrogado ato 31 de de pfi>o ú-i 1981, o disposto no AJUSTE/SINIEF n9 2/72, * de 1972, & de 23 de 'ílt & ■> Cláusula segijnda ~ Este AJUSTE/SINIEF entrara n‘* t*í,‘cít - feuA publicação, produzindo efeitos * * ** K^irci dtí Í9ÓÕ. em « *U-»f a partir de ’-í £ / oi K -% • - # ■ - (l / brao-Hia, DF, . • 7 '^T\/ .V* i ’*