Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4541, de 20 de dezembro de 1979
Nº 4541/1979
llpHlISi •. * « “ r !:■?, i. I Decreto N. 4&J ■■ Ji9 DE g>BternQHO - DE 1979 DE Abre, em favor do Ministério Público, crédito suplementar no valor do Gr$ 53.100,00» para reforço de consignadas no vigente Orçamento, i S « w * f dotações 'V ■:~Z ü GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições ^ confere o artigo 73, Item H, da Constituição Estadual, com C*»«? c0m ° disposto no Item tlt, do artigo 6?, da Lei n? 2.183, de Isi* novembro de 1971, v •• **• ■Si * . -rj DECRETA: ■ ■■M '■■■ ••••: 4*
Art. 1.
? - Fica aberto, e® favcr do Ministério Público, créd£ #9p!ementar no valor de Cr$ 53»10C,00 {cinquenta e três mil e cer- -|.j,)«lros) , destinados a rfforço de dotações orçamentarias, obedecer» ' jL # seguinte classificação: 1300 ■■ & "K - f.v ■irj. 4 i MINISTÉRIO publico jH.17.014.2013 ~ Coordenação de Meios para Atuação do Ministério Público Pessoal Civil...................................... i -‘í .1 - 3111.00 3253.00 - Salõrlo-Famí lia Cr$ 53.000,00 100,00 I . Cr$ I TOTAL Cr$ 53.100,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto |*,ürrsrão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: »7.02 I . 20 l 7 - Coordenação dos Serviços Admlnls tratlvos 3132.00 - Outros Serviços e Encarqos TOTAL 1 i • >r i >■ 1 rrJ_ _ 53..í.]_0-.? >00 rrS £ 53.i0n.nn 3? “ Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publi Art.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, \3 oc dezembro de 1979; 158? da Independência e 91? o°;^o i r Ç'l ;' úL-1 i ca. I i *• AUGUSTO D0 PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO c AHT0NI0 FERNANDO CAM^? I ■ GILSON CAJUT>R0)DEl HOLLAMDA SECRETARIO 00' PLANEJAMENTO \0 •V S E C P, {•: T A R l u í ■V 1 / % ■» 3 rí §ü