Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4539, de 19 de dezembro de 1979
Nº 4539/1979
tiatiim £ü B t *. - ■■ '■• -vW ir I « DECRETO N- 4Sà3 s ■í» . - -■ m ■\9 S 1 n • • DE BB22MER9 DE 1979 DE * £ •:i .«■ I Constitui Ceaiseão Espacial par® elaborar a minute da regulamenta ção das 6r<tti£io«$õ«s per Sisvl ço Insalubre « por Periculoeidtr de é X' § *S àrm ■ *"!• *- ■ *:a • B?
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Art. 19.
- Fica constituída uac Comissão Espacial de servidores estaduais womposta dos Assistentes Jurídicos, __ ch&rois Lula Alves d« Morais Rego ò GutThermi.no Resende Keto,ác Procuradoria Geral do Estado, Deoclecio Vieira Filho, da — erctaria de Governo e Francisco Leite Nato Júnior da Secret"*’ rio da Saúde, para o fim especial de elaborar a siauta do Ao gulamento das Gratificações per Serviço Insalubre e por Pan culosidade, previstas nos artigos 197 a 207, de Lei n9 2.146 da 21 d* desembro ds 1977, com as alterações que lhe foram in trodusidas pelo artigo 19, da Lei n9 2.226, da 05 da novembro de 1979. 1 Ba * i f Se i n v -A. : ? Sf t i i I ) ■:!
Parágrafo único- A Comissão de quo trata este arfei lo serã presidida pelo Bacharel Lula Alvas de Morais Rogo desempenhara as suas funções eem projuíao doo atividades ragu lares de cada Membro nas suas respectivas rapartiçõas de oei *«a. ; } ti r $ i
Art. 29.
- Restabelecido o preso do trinta (30) dias o partir da publicação doste Decreto, para quo a Comissão pos *-e»incumbií:-so Ao ar.cargo a »i& atribuído, *a forma do *!ge antarior. K'.i í* V* M f »- í • ]*: *
Art. 39.
* Este Decreto entrara ea vigor na date do f *üa publicação. ? ■f Art» 49 ~ Revogam-se «a disposições em contrario. f wMtmamaB^M /X:. - ' •. •í i ... V. /#> ' \íii * * V fe i Ví.??* >• ' $xà }■ ■ * <i/$39 <v DECRETO N" ã k 02 Jír f ‘ i J I' I ■r ** Jij . / ? d* á* 1979; 1589 d* Independes* cia * 919 d* SUpaMlce* m fi - :■ *4s. I ttC 4 .......- eO'** %..gfc.»*0 . d1» J & ■4 ■*&.-« £#! ■■* % ;f| ASGtfSSO »0 ?RÀBO F&AIICQ aovKssAuoa uo b«tabo ■? -'''"fcS.H >: f- ■% Jríi ;í* • ...T .ne ■aw . ■ ^ i JÜ 04 •■f / UJ * Srsaclge© «5o®o Santoo Starstário dt Gsvssao •Rã ü: £ ■ - - f--él i' Êt ? ?_* - i- * #1 í */? ZC< C'i \JS>.u.tA? a® Gampor ' Secretario da Àdalaiatraçãe í- "‘ SlfyUA.r Ewldo Itraatid * : m .* í i & i t # * • 4 í í • s f . ** 3 ; > í. ■- 5 «?■ * i: ■ .4 ■s | í 1 í. e i } * i t * s I 3 i % /last« V: