Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 41049, de 24 de novembro de 2021
Nº 41049/2021
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:
Ipelo Poder Público:
a)ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX e KIAN KAUAN LEMOS SILVA, CPF nº XXX.885.165-XX, representantes da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS;
b)ABIGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº XXX.348.355-XX e HELENILTON DANTAS MARTINS, CPF nº XXX.094.195-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;
c)OLÍMPIO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº XXX.352.305-XX e ROBERTO FIGUEIREDO, CPF nº XXX.584.895- XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor – SEJUC;
d)ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX e ANA MÉRCIA DANTAS DA SILVA SANTANA, CPF nº XXX.427.445-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC;
e)KARLA DANIELY ANACLETO, CPF nº XXX.353.035-XX e SUSANA MARIA DE CARVALHO, CPF nº XXX.085.505-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;
f)FERNANDA DOS SANTOS LOPES CRUZ, CPF nº XXX.955.265-XX e ACÁCIA MARIA BARROS SOUZA, CPF nº XXX.413.205-XX, representantes da Secretaria de Estado Geral de Governo;
IIpelos movimentos de entidades da sociedade civil:
a)CARIVALDA RIBEIRO SOUSA, CPF nº XXX.683.535- XX e ROGÉRIO RIBEIRO NASCIMENTO, CPF nº XXX.944.401-XX, representantes do Instituto de Cultura do Povo Cigano do Brasil;
b)IZA JAKELINE BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.490.498-XX e CHRISDEICY DINORAL DA COSTA MENEZES, CPF nº XXX.942.595-XX, representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe;
c)RAFAEL SANTOS TORRES, CPF nº XXX.333.585-XX e RUAN MULLER BEMBEM DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.226.415- XX, representantes do Movimento Panafricanista de Sergipe;
d)CLEITON DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.363.715-XX e MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.436.155-XX, representantes do Movimento Estadual de População em Situação de Rua;
e)JOSÉ WELLINGTON FONTES NASCIMENTO, CPF nº XXX.902.985-XX e AMANDA SIMPLÍCIO ALVES SOARES BASTOS, CPF nº XXX.478.285-XX, representantes da Associação dos Moradores Remanescentes do Quilombo Porto D’Areia de Estância/SE;
IIIpelos conselhos de classes profissionais:
a)FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº XXX.197.707-XX e JAMESON PEREIRA SILVA, CPF nº XXX.327.195-XX, representantes do Conselho Regional de Psicologia – 19ª Região;
b)JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº XXX.857.505-XX e INDIANA VIEIRA SANTOS COSTA, CPF nº XXX.136.795-XX, representantes do Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região.
Nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2021/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 849/2021-SEIAS, D E C R E T A:
Art. 2.
O mandato dos membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE, nomeados nos termos do art. 1º deste Decreto, terá vigência de 24 de novembro de 2021 a 23 de novembro de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021