Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 41041, de 25 de novembro de 2021
Nº 41041/2021
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Geral CCE-21 02 8.500,00 17.000,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 01 1.200,00 1.200,00 SEGG Assessor Extraordinário I CCE-04 02 700,00 1.400,00 SEGG TOTAL 05 19.600,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Chefe I CCE-13 01 4.000,00 4.000,00 SEGG Coordenador II CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG Diretor II CCE-08 02 2.250,00 4.500,00 SEGG Diretor I CCE-07 02 1.850,00 3.700,00 SEGG Assessor II CCE-02 03 400,00 1.200,00 SEGG Assessor I CCE-01 12 250,00 3.000,00 SEGG TOTAL 21 19.600,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021