Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40995, de 22 de setembro de 2021
Nº 40995/2021
Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 40.792, de 18 de março de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º da Lei n° 8.634, de 27 de dezembro de 2019; e Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterada a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 40.792, de 18 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
I... ..........................................................................................
b)...: TITULAR: Zeca Ramos da Silva, CPF nº XXX.681.685- XX; SUPLENTE: ... .........................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Ubirajara Barreto Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021