Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40981, de 2 de setembro de 2021
Nº 40981/2021
Homologa a Resolução nº 01, de 06 de agosto de 2021, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, que aprova transformação de cargos em comissão da referida Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; bem como as Leis nºs 8.505, de 04 de janeiro de 2019 e 8.775, de 15 de outubro de 2020; e de conformidade com o Ofício nº 281, de 10 agosto de 2021, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 01, de 06 de agosto de 2021, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, que aprova a transformação de cargos em comissão da referida Fundação, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021 ESTADO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE _________________________________________________________________ RESOLUÇÃO Nº 01/2021 Aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, considerando o que dispõe o art 34, inciso I, da Lei n° 8.505, de 06 de janeiro de 2019. O Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 34, incisos I e II da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, realizada nesta data, formula as seguintes considerações: Considerando a necessidade de transformação de Cargos em Comissão previstos na Lei n° 8.505/2019 para uma melhor adequada à realidade da Fundação; Considerando que a transformação dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa; RESOLVE:
Art. 1.
Transformar os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, conforme abaixo especificado: SITUAÇÃO ATUAL SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR S/ VINCULO VALOR C/ VÍNCULO REPRESEN TAÇÃO BRUTO S/ VINCULO BRUTO C/ VINCULO CCE- 11 01 1.066,67 640,00 2.133,34 3.200,00 2.773,34 CCE- 10 01 933,33 560,00 1.866,66 2.800,00 2.426,66 CCE- 06 01 500,00 300,00 1.000,00 1.500,00 1.300,00 CCE-05 01 400,00 240,00 800,00 1.200,00 1.040,00 SITUAÇÃO NOVA SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR S/ VINCULO VALOR C/ VÍNCULO REPRESEN TAÇÃO BRUTO S/ VINCULO BRUTO C/ VINCULO CCE-15 01 1.700,00 1.020,00 3.400,00 5.100,00 4.420,00 CCE-12 01 1.200,00 720,00 2.400,00 3.600,00 3.120,00
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju/SE, 06 de agosto de 2021 JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS Diretora-Presidente da FUNCAP/SE Membro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE GIVALDO RICARDO DE FREITAS Membro Representante do Governo Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE ANA CARLA PEREIRA DE SANTANA Membro Representante do Governo Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE GILVANDRO COSTA CAVALCANTE Membro Representante do Governo Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE JEFFERSON BOSCO BATISTA DE ANDRADE Representante dos Servidores da FUNCAP/SE Conselho Deliberativo da FUNCAP/S WALLACE BARRETO CARVALHO Representante dos Servidores da FUNCAP/SE Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE