Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40942, de 5 de agosto de 2021
Nº 40942/2021
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Chefe II CCE-14 01 4.700,00 4.700,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 10 1.200,00 12.000,00 SEGG TOTAL 11 16.700,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Gerente II CCE-17 02 6.000,00 12.000,00 SEGG Coordenador II CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG Assessor Extraordinário III CCE-06 01 1.500,00 1.500,00 SEGG TOTAL 04 16.700,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE AGOSTO 2021