Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40919, de 17 de junho de 2021
Nº 40919/2021
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Diretor II CCE-08 01 2.250,00 2.250,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 02 1.200,00 2.400,00 SEGG Assessor Extraordinário I CCE_04 05 700,00 3.500,00 SEGG Assessor III CCE-03 05 600,00 3.000,00 SEGG TOTAL 13 11.150,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Diretor III CCE-09 01 2.600,00 2.600,00 SEGG Diretor I CCE-07 03 1.850,00 5.550,0 SEGG Assessor I CCE-01 12 250,00 3.000,00 SEGG TOTAL 16 11.150,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2021.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE JUNHO DE 2021